Ministro da Saúde Anuncia Iniciativas para Fortalecer Práticas Integrativas no SUS

Medidas para Fortalecimento das Práticas Integrativas

No dia 6 de setembro, durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), realizado em Salvador (BA), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, revelou um conjunto de estratégias para expandir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais iniciativas estão a criação de um centro tecnológico em parceria com a Fiocruz, focado na pesquisa e capacitação de profissionais, e a publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026, a qual estabelece a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA).

Essas propostas se inserem na celebração dos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que buscam fortalecer o cuidado no SUS por meio de saberes tradicionais e abordagens integrativas. O crescente interesse pelas PICS na saúde pública é evidente, especialmente entre as mulheres, com mais de 10 milhões de procedimentos registrados nos últimos três anos, representando um aumento de 105% em comparação a 2022.

O Papel das Práticas Integrativas no SUS

Durante o evento, Padilha enfatizou que as práticas integrativas não devem ser vistas como complementares, mas como essenciais ao tratamento no SUS. ‘As práticas integrativas são o coração de um SUS que vê o ser humano de forma integral, unindo alta tecnologia clínica aos saberes tradicionais que promovem o bem-estar. Em um sistema público de saúde, a tecnologia sem acesso é uma injustiça’, declarou o ministro. ‘Nosso compromisso é assegurar que a inovação, seja um medicamento ou uma prática integrativa, chegue a todos, em cada canto do país’, completou.

A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, anunciada no Diário Oficial da União (DOU) também nesta quarta-feira (6), criou a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), que terá como propósito assessorar o Ministério da Saúde na regulamentação do exercício profissional da acupuntura, conforme a Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026.

Padilha destacou que a criação da comissão representa não apenas um ato administrativo, mas um sinal de respeito aos profissionais e cuidado aos pacientes. ‘Com a regulamentação, garantimos segurança jurídica para os trabalhadores e segurança clínica para os usuários do SUS’, afirmou.

Criando Oportunidades na Fiocruz

Outra importante iniciativa anunciada foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Este espaço será dedicado à pesquisa, formação e assistência, contribuindo para qualificar profissionais e ampliar a oferta dessas práticas em todo o Brasil. Essa proposta está alinhada à intenção da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como um centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, reforçando a posição do Brasil no cenário técnico-científico global.

Expansão do Acesso às PICS no SUS

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde estão crescendo no SUS, incentivadas pela ampliação do acesso e valorização de métodos integrados de cuidado. Atualmente, cerca de 29 mil equipes da Atenção Primária têm registrado a oferta de PICS, com 38% nas equipes multiprofissionais e 32% nas equipes de Saúde da Família. As práticas mais comuns incluem acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.

Até o momento, 13 unidades federativas têm políticas estaduais ou distritais de PICS consolidadas, com ênfase em Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão das práticas continua, com sete estados discutindo sua implementação: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Fortalecimento da Formação e Evidências

A qualificação profissional também foi abordada. Atualmente, 18 cursos estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS). Novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, desenvolvido pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), estão sendo implementadas para fornecer evidências científicas que auxiliem gestores e profissionais do SUS.

O evento em Salvador, além de celebrar a PNPIC, reafirma o papel do Brasil como referência internacional na integração de práticas integrativas em um sistema de saúde abrangente, destacando a importância da saúde integral para todos os cidadãos.