Ministra Apresenta Proposta ao Senado
No dia 23 de abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou uma contraproposta ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Essa proposta é uma resposta ao projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e que trata da renegociação de dívidas de agricultores que enfrentaram catástrofes e emergências climáticas. Contudo, o governo se opõe à destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal (FNP) para o refinanciamento das dívidas, conforme sugerido no texto aprovado pelos deputados no ano passado.
Endividamento e Possíveis Linhas de Crédito
Em meio a um cenário de endividamento recorde no setor, Durigan sinaliza a possibilidade de novas linhas de crédito para os agricultores após pressão no Senado. De acordo com cálculos da equipe técnica da Fazenda, o montante de operações em situação de inadimplência que poderiam ser refinanciadas chega a R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões somente na agricultura familiar, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as dívidas sem atraso somam R$ 3,2 bilhões, enquanto a inadimplência entre grandes produtores do agronegócio beira os R$ 37 bilhões. Juntas, essas dívidas totalizam R$ 81,6 bilhões.
Critérios de Benefício e Taxas de Juros
A proposta do governo estabelece que serão beneficiadas as operações de crédito rural voltadas para custeio, investimento, comercialização e industrialização que já passaram por renegociação ou prorrogação de prazo até o dia 30 de abril e que estejam sendo pagas em dia. Também estão inclusas as operações contratadas até 31 de dezembro do ano passado que se tornarem inadimplentes a partir de 1º de julho de 2024, a data que, segundo o ministério, marca o início do aumento da inadimplência no setor.
As taxas de juros variam conforme o tipo de operação: 6% ao ano para o Pronaf, 8% ao ano para o Pronamp e 12% ao ano para grandes produtores que acessam linhas de crédito livres. O prazo para pagamento será de seis anos. Essa estratégia do ministério visa garantir que os recursos necessários para as renegociações sejam providos pelas próprias instituições financeiras, com a autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), preservando assim as fontes originais das operações.
Reconhecimento das Dificuldades do Setor
Na proposta apresentada a Calheiros, o ministério reconhece que o endividamento tem dificultado a vida dos produtores rurais, especialmente em relação às dívidas contraídas para a safra agrícola de 2024/2025. “A proposta visa o alongamento do reembolso do crédito, o que permitirá aos mutuários reprogramar seus fluxos de pagamento e manter a normalidade das suas operações produtivas”, explicou o ministério, em um esforço para evitar que os senadores aprovem o texto original da Câmara, que transferiu a responsabilidade ao fundo soberano.
Calheiros, que está relator do projeto no Senado, planeja trazer a proposta da Fazenda para avaliação na CAE. Uma nova reunião entre ele e o ministro Durigan foi marcada para a próxima terça-feira, 28 de abril, para tratar do assunto. “Essa renegociação é urgente. O governo já havia editado, no ano passado, a Medida Provisória 1.314, que liberou R$ 12 bilhões do superávit do Tesouro e recursos de bancos para a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos. Contudo, enfrentamos várias restrições burocráticas e climáticas que limitaram essas renegociações”, enfatizou Calheiros ao sair do gabinete do ministro.
Próximos Passos na Legislação
O governo está considerando duas alternativas para avançar com a proposta: a primeira seria integrar a nova proposta da Fazenda ao projeto que já está em análise pelo Senado, o que exigiria uma nova votação na Câmara dos Deputados. A segunda opção seria editar uma nova medida provisória que facilitasse o acesso dos produtores ao refinanciamento das dívidas sem esperar a conclusão do processo legislativo.