Novo Programa de Pesca em Pará
O Governo do Pará deu um passo significativo ao instituir o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, complementando a legislação estadual relacionada ao setor. Essa iniciativa visa reforçar a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável da pesca na região. O novo decreto estabelece diretrizes claras para a atividade em lagos, rios, igarapés, baías e estuários, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas na pesca amadora e esportiva.
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, ressaltou a importância desse decreto: “Estamos consolidando uma política pública que combina desenvolvimento e preservação, com critérios definidos para o crescimento da atividade pesqueira no Pará.” Segundo ele, a regulamentação não apenas organiza a pesca amadora, mas também assegura a proteção dos estoques pesqueiros e respeita as comunidades que historicamente dependem dos rios.
Estrutura do Comitê de Gestão e Objetivos do Programa
O novo decreto determina que o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será liderado por um representante da Semas e contará com o apoio de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores e a iniciativa privada. Este colegiado terá uma atuação integrada, promovendo uma agenda estruturada para o setor.
Entre as metas do programa estão a formulação de políticas públicas, o incentivo à participação do turismo e das comunidades ribeirinhas, além da capacitação na cadeia da pesca esportiva e amadora. Haverá também foco na promoção de competições sob a modalidade de “pesque e solte” e a criação de um banco de dados para monitorar e valorizar a atividade no estado.
Funções da Semas na Gestão da Pesca
A Semas terá um papel fundamental na gestão ambiental da pesca, sendo responsável pela emissão de licenças e autorizações necessárias para a prática da atividade. O decreto prevê ainda que a secretaria proponha ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas pesqueiras, além de poder editar normas complementares para garantir a execução da nova legislação.
Esse marco regulatório não apenas fortalece as salvaguardas ambientais, mas também abre portas para o crescimento do turismo relacionado à pesca esportiva. Esta atividade tem potencial para impulsionar cadeias produtivas, atrair visitantes e fomentar as economias locais em diversas regiões do Pará.
Impulsos ao Turismo Sustentável
Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, acredita que o novo decreto representa um avanço estratégico para o setor e um marco para o turismo sustentável no estado. “Com regras mais claras, temos um ambiente propício para o desenvolvimento do turismo de pesca, que deve gerar empregos e renda para as comunidades locais”, afirmou Vieira.
Regras Claras para Torneios de Pesca
A regulamentação também traz especificações importantes para torneios e campeonatos de pesca. Esses eventos necessitarão de autorização prévia do órgão ambiental competente, com solicitações a serem encaminhadas à Semas com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições estarão restritas à modalidade “pesque e solte”, e os organizadores devem apresentar relatórios pós-torneio ao órgão ambiental estadual, detalhando as espécies capturadas.
Perspectivas para a Pesca Esportiva no Pará
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, afirmou que o decreto marca um novo ciclo para a pesca esportiva no estado. “Essas diretrizes criam espaço para futuras inovações, como a criação de áreas de cota zero, reconhecendo a relevância da pesca esportiva, que cresce rapidamente no Brasil,” comentou.
Além disso, a nova regulamentação facilita a compreensão das normas sobre o que é permitido na pesca amadora. A partir de agora, será possível usar a Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará, e são estabelecidos os petrechos permitidos, o uso de iscas, além de vedações à comercialização do pescado capturado. Com isso, o estado avança em um modelo que diferencia claramente a atividade esportiva de práticas irregulares, fortalecendo a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.