Polêmica Sobre a Nova Sede da OAB-ES
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), decidiu transferir sua sede do Centro de Vitória para a região da Enseada do Suá. A nova construção será erguida em um terreno de cerca de 2,8 mil metros quadrados, cedido pelo governo do Estado. Localizado ao lado direito da subida da Terceira Ponte, no sentido Vila Velha, o novo espaço está próximo de importantes instituições do Judiciário, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho.
Conforme informado pela OAB-ES, a mudança busca aumentar a acessibilidade, fortalecer a integração institucional e aprimorar o atendimento aos advogados e à sociedade de forma geral. O projeto inclui um auditório, salas de reunião, áreas administrativas e estacionamento, visando proporcionar um ambiente mais funcional e acolhedor.
No mesmo complexo, está previsto que funcionem também estruturas do Samu, apoio da Secretaria da Fazenda, além do Centro de Controle Operacional da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e da Ceturb Rodovias. As instituições envolvidas ainda deverão realizar estudos de viabilidade técnica, jurídica, urbanística e econômico-financeira para a concretização do projeto. O protocolo de intenções para a transferência foi assinado na última segunda-feira (30), no Palácio Anchieta, pela presidente da OAB-ES, Érica Neves, e pelo governador Renato Casagrande.
Reações na Câmara Municipal
A decisão da OAB-ES gerou uma onda de críticas na Câmara Municipal de Vitória. O vereador Armandinho Fontoura foi um dos que se manifestou contra a saída da entidade do Centro da capital. Ele argumentou que a mudança pode levar ao esvaziamento da região, questionando a decisão de investir em uma nova sede ao invés de reformar um prédio público existente. “Quando a OAB deveria focar em garantir o acesso do advogado à qualificação, a preocupação se volta para gastar milhões em uma nova sede. A reforma de um espaço público poderia manter empregos e movimentar a economia local”, desabafou.
Fontoura também criticou a localização escolhida para a nova sede, afirmando que a saída do Centro foi uma decisão cômoda, mas que não é a mais acertada. “Não podemos aceitar que uma área central seja abandonada por conveniência. O Centro está sendo deixado para trás”, enfatizou.
Outro vereador, Luiz Emanuel, também expressou insatisfação com a atuação da OAB-ES. Ele destacou que a Ordem possui uma história respeitável no cenário político brasileiro, mas atualmente estaria se mostrando omissa. “A OAB não está se colocando à disposição do cidadão, e isso é preocupante, pois o advogado deve estar para servir ao público”, avaliou.
Além disso, Emanuel apontou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal afetaram prerrogativas dos advogados sem qualquer reação por parte da instituição. “O cidadão tem sofrido consequências por decisões do Supremo, e a OAB permanece em silêncio. É uma situação lamentável”, completou.
Contradições e Preocupações
O vereador Darcio Bracarense também levantou questões sobre as contradições nas posturas da OAB. “A entidade apresenta uma incoerência que é difícil de entender. Em uma manhã, solicita o fim do inquérito das fake news e, em poucas horas, muda sua posição após uma decisão do STF que permite a cobrança de qualquer valor de anuidade. Isso é muito casuístico”, criticou.
A transferência da sede da OAB-ES ocorre em um contexto de debates sobre os efeitos da saída de instituições do Centro de Vitória. Parlamentares ressaltam a relevância da presença de órgãos e entidades na região, destacando que a continuidade dessas instituições é vital para manter o fluxo de pessoas, sustentar o comércio local e incentivar iniciativas de revitalização urbana na área histórica da capital.