Encontro Relevante para Agentes Públicos
Nesta segunda-feira (30), o Ministério da Cultura (MinC) sediou um seminário com a Advocacia-Geral da União (AGU) que focou nas diretrizes da legislação eleitoral para 2026. O evento, que contou com a presença de diversas lideranças do Sistema MinC, teve como objetivo principal esclarecer as normas de conduta durante o período que antecede as eleições. Os participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas relacionadas ao tema.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do seminário, afirmando: “Esse encontro é de extrema importância para que os agentes públicos entendam quais são as regras para o período que precede as eleições”.
Orientações Específicas para Garantir Segurança
O advogado da União e coordenador-geral Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (PGU), Rafael Rossi do Valle, enfatizou que o principal foco do seminário é assegurar segurança aos gestores. “Neste evento, mais do que simplesmente ler a legislação, conseguimos compreender as particularidades de cada pasta. Isso nos permite responder questões e esclarecer o controle de risco, para que as eleições sejam mais limpas e democráticas, garantindo ao gestor a segurança necessária para sua atuação. É preciso que a máquina pública continue funcionando, mas sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral durante o período de defeso”, explicou.
A advogada da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral (CNDE) da AGU, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, complementou que este foi o décimo quarto evento realizado com foco no tema em 2026, e que em 2024, no pleito municipal, foram cerca de 25 encontros similares. “A CNDE busca percorrer os ministérios para deixar claro para os gestores e servidores quais são as vedações do período eleitoral, permitindo que continuem suas atividades essenciais, ao mesmo tempo em que respeitam as restrições que a legislação impõe”, ressaltou.
Importância da Escuta para o Aprimoramento
Isabela Marques Seixas, advogada da União na Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e membro da CNDE, também destacou a relevância da escuta das experiências dos diversos órgãos. “Cada pasta possui suas particularidades e políticas específicas. Consideramos fundamental ouvir a experiência da base, não apenas das altas autoridades, mas de todos os setores do Ministério da Cultura, para evoluirmos em nossos posicionamentos e, quem sabe, contribuir na construção de legislação e normas mais adequadas”, comentou.
A atividade foi moderada pela consultora jurídica do MinC, Kizzy Collares Antunes, que enfatizou a importância da integridade do processo eleitoral. “Nosso objetivo ao promover este evento e ao nos manter atentos é garantir que não haja interferência indevida de agentes públicos e políticos na igualdade dos candidatos. Isso está diretamente relacionado ao respeito ao nosso princípio fundamental, que é o da democracia. O poder de exercer a democracia é um dos maiores bens que a sociedade brasileira possui, conquistado com muito esforço ao longo do tempo. O comprometimento do Ministério da Cultura com essa causa é um sinal de maturidade institucional”, destacou Kizzy.