Uma Perda Coletiva para a Democracia
A rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa um sério enfraquecimento do Poder Legislativo e uma perda significativa para a democracia no Brasil. Essa é a avaliação da cientista política e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graziella Testa, em entrevista ao programa Agora CNN.
De acordo com Testa, a falta de um relatório final compromete a dinâmica das relações entre os poderes. “O que é uma CPI? É um instrumento que o Legislativo possui para fiscalizar o Executivo. Quando o Legislativo está tão fragmentado como atualmente, é bastante complicado chegar a um consenso comum”, explica.
A professora aponta que o desafio é, em grande parte, político e reflete a maneira como a política está sendo conduzida atualmente. “Se a oposição conseguisse dialogar de maneira eficaz com o governo, e se este por sua vez estivesse disposto a abrir mão de certas demandas para encontrar um terreno comum, todos sairiam ganhando”, afirma Testa. Ela enfatiza que a temática em questão é crítica, envolvendo quantias expressivas e afetando segmentos vulneráveis da população.
“A responsabilidade do parlamento é conter atuações fragmentadas e conflitos diretos entre os parlamentares”, ressalta a cientista política.
Consequências da Falta de Consenso
Graziella Testa ressalta que a ausência de um entendimento sobre questões básicas resulta em uma perda que afeta a todos. “Todo mundo perde”, sintetiza. Apesar de o relatório final da CPMI não ter sido aprovado, ela lembra que o indiciamento dos envolvidos não é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, podendo ser realizado por outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
“O que uma CPI faz ao final é sugerir que outros órgãos competentes conduzam as investigações e indiciamentos necessários. Portanto, isso ainda pode acontecer, e o relatório, mesmo não aprovado, pode servir como referência”, esclarece.
Riscos de Banalização das CPIs
Além disso, a cientista política abordou o perigo da banalização das CPIs no Brasil. Para Testa, o problema não reside no uso político desses instrumentos, que é uma expectativa válida, mas sim na “necessidade de utilizar o espaço que a CPI oferece em termos de visibilidade pública para se colocar em evidência e evitar a discussão em si”.
A professora compara a situação atual com a CPMI dos “Anões do Orçamento”, realizada no início dos anos 1990. Apesar de seus conflitos, esta CPI resultou em um relatório final que influenciou discussões sobre emendas parlamentares e a elaboração do orçamento.
“A falta de um relatório final não diz respeito apenas a quem será indiciado ou não, mas também à incapacidade do parlamento de se manifestar como um todo, de chegar a conclusões colectivas sobre um evento que foi tão grave para a nossa democracia”, conclui a professora.