Um Novo Capítulo na Política Climática Brasileira
Na segunda-feira, 16 de março, o governo Lula apresentou a última fase do Plano Clima, uma iniciativa que surge após intensos debates com os setores do agronegócio e da energia. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que este plano é fundamental para estruturar e implementar a política climática do Brasil, destinada à redução de gases de efeito estufa (GEE). A nova versão do plano preenche uma lacuna de 17 anos, desde sua primeira edição em 2008.
De acordo com a CNN Brasil, o Plano Clima estabelece a necessidade de diminuir as emissões de CO2 equivalente para cerca de 1,2 bilhão de toneladas até 2030, conforme a meta climática (NDC) brasileira. Atualmente, o Brasil emite mais de 2 bilhões de toneladas anuais. Para alcançar essa meta, serão necessárias transformações significativas em setores cruciais da economia, com foco especial em uso da terra, agropecuária e produção de energia. Apesar dos avanços apresentados no documento, especialistas apontam que os objetivos ainda estão aquém do que é realmente necessário.
Eixos Estratégicos do Plano Clima
O plano é estruturado em três eixos principais: mitigação, adaptação climática e estratégias transversais de ação climática. O primeiro eixo abrange oito setores, incluindo o uso da terra em áreas públicas e coletivas, áreas rurais privadas, agricultura, pecuária, indústria, energia, transportes, cidades, resíduos sólidos e efluentes domésticos.
No que diz respeito à adaptação, o eixo compreende 16 setores, que vão da agricultura e pecuária à biodiversidade, passando por cidades, energia, indústria e mineração, saúde, segurança alimentar e muito mais. Por fim, as estratégias transversais tratam de temas como educação, transição justa, financiamento climático e a inclusão de mulheres nas discussões sobre mudança climática, buscando aumentar a participação feminina no setor.
O governo propôs um total de 312 metas setoriais, a serem alcançadas por meio de mais de 800 ações específicas.
Desafios do Agronegócio e a Distribuição das Metas
O agronegócio, um dos setores que mais questionou as diretrizes do plano, teve um papel crucial nas discussões sobre a gestão das metas de redução de emissões. Segundo informações do G1, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) havia dificultado o lançamento do plano durante a COP30, demandando mais recursos financeiros para viabilizar as mudanças necessárias.
Para evitar novos impasses, o governo decidiu dividir as responsabilidades entre as diferentes pastas. O Plano de Agricultura ficou sob a responsabilidade do MAPA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Pesca, abordando as emissões relacionadas à atividade produtiva. Já o Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas foi compartilhado entre o MAPA, o MDA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O terceiro plano, que trata da Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios, ficará sob a responsabilidade do MMA.
Cada grupo recebeu uma meta de redução distinta. O Plano de Agricultura tem uma meta que varia entre 7% de redução e 2% de aumento das emissões até 2035. Em contrapartida, o plano para áreas públicas precisa alcançar uma redução entre 155% e 156% até 2035, enquanto o de Áreas Privadas tem um objetivo que varia de 109% a 110%.
Expectativas e Críticas ao Plano Clima
Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, considerou que o plano é um passo importante. No entanto, ele ressalta que “está longe de provocar a transformação econômica necessária para que o Brasil contribua adequadamente para um mundo com 1,5°C de aquecimento global”.
Em relação aos combustíveis fósseis, João Cerqueira, líder da equipe do Brasil na organização ambiental 350.org, destaca que o Plano Clima revela contradições significativas. “A falta de um plano claro para a eliminação dos combustíveis fósseis é preocupante, especialmente em um momento em que o sistema energético brasileiro enfrenta grandes pressões. Com os preços da eletricidade em torno de R$ 130 por MWh, muitas famílias de baixa renda estão gastando até 18% de sua renda com energia. A urgência por uma transição justa e acelerada nunca foi tão clara, mas o plano não aborda adequadamente essa questão”, conclui.