Fórum AM Agro: Um Espaço para Debate sobre Incentivos Fiscais
O Fórum AM Agro, uma iniciativa anual promovida pelo Andrade Maia Advogados, marca o início de sua agenda para 2026 com um webinar gratuito que discutirá os efeitos da nova legislação que reduz os incentivos fiscais no agronegócio. O evento está agendado para o dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a presença dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, que são sócios do escritório e têm vasta experiência em direito tributário.
Impacto da Redução de Benefícios Fiscais no Agronegócio
A Lei Complementar nº 224/2025, que entrou em vigor no final do ano passado, trouxe modificações relevantes para o setor agropecuário. Entre as principais alterações, destaca-se a redução de 10% nos incentivos fiscais federais, abrangendo tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.
Conforme ressaltou Toledo, a nova lei também resultou em um aumento da carga tributária sobre insumos essenciais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas. Diversos produtos que anteriormente eram isentos ou possuíam alíquota zero agora enfrentam uma tributação de 10%, e os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do seu valor original.
“Essas mudanças pegaram o agronegócio de surpresa, elevando diretamente os custos de produção e colocando pressão sobre a competitividade das empresas que atuam no setor. Nosso debate irá explorar os impactos práticos e as alternativas estratégicas que podem ser adotadas nesse novo contexto”, afirmou o advogado.
Estratégias para Navegar no Novo Cenário Tributário
Durante o webinar, os especialistas discutirão como o novo ambiente tributário pode remodelar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel visa apresentar cenários de adaptação e discutir os riscos de respostas reativas, além de estratégias preventivas para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias.
A ideia é proporcionar uma visão prática e estratégica que permita aos participantes se ajustarem às novas exigências legais e manterem sua competitividade em um cenário de carga tributária elevada.
Eventos Futuramente Programados pelo Fórum AM Agro
O Fórum AM Agro é parte das comemorações dos 30 anos do Andrade Maia Advogados, que ocorrerão em 2026. A programação inclui cinco encontros que abordarão temas jurídicos e estratégicos relevantes para o agronegócio, com foco em questões como tributação, governança, compliance e contratos.
A série de eventos tem como objetivo promover a segurança jurídica e a antecipação de riscos, com debates conduzidos pelos sócios do escritório sobre os principais desafios regulatórios e econômicos enfrentados pelo setor.
Agenda do Fórum AM Agro 2026
24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares
24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra
30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow
29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub
24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
Painelistas: Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas através do site oficial do Fórum AM Agro.