O Que é o Índice de Participação dos Municípios?
O município de Vargem Alta, localizado no Espírito Santo, terá um Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 0,481% na partilha do ICMS em 2026. Essa informação foi confirmada através do Decreto nº 6.276-R, que foi publicado no Diário Oficial do Estado. O IPM é fundamental, pois determina a proporção do ICMS estadual que cada município capixaba terá direito, representando 25% da receita total desse imposto.
Esse índice foi calculado após o encerramento do prazo para recursos e a finalização das análises técnicas realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda. O resultado divulgado é definitivo e reflete a realidade econômica de Vargem Alta.
Atividade Econômica em Vargem Alta
Os dados disponíveis mostram que Vargem Alta apresentou um Valor Adicionado Fiscal (VAF) de R$ 558,7 milhões em 2023 e R$ 569,9 milhões em 2024. O percentual médio de VAF no biênio foi de 0,258%, o que contribuiu para um resultado final de 0,194% na formação do IPM. O VAF, que mede a geração de riqueza no município, considera as movimentações de mercadorias e serviços nos setores industrial, comercial e produtivo.
O VAF é um dos principais componentes que influenciam a composição do IPM, respondendo por 75% do índice total. Dessa forma, quanto maior a atividade econômica, maior será a participação do município na arrecadação do ICMS.
Critérios que Influenciam o IPM
Além do VAF, o cálculo do IPM considera uma variedade de indicadores relevantes para a sociedade, entre eles:
- Índice de Qualidade Educacional: Com peso de 12% em 2026, esse indicador é crucial para avaliar o desempenho das instituições de ensino no município.
- Área territorial: O tamanho do território do município também é um fator levado em consideração.
- Número de propriedades rurais e produção agrícola: Esses dados refletem a importância da agricultura na economia local.
- Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde: Avalia a eficácia dos serviços de saúde disponíveis para a população.
Esses critérios são importantes para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, levando em conta não apenas a atividade econômica, mas também as condições sociais e estruturais do município.
A Importância do Repasse do ICMS
Para as prefeituras, o IPM é estratégico, pois assegura a capacidade financeira para a manutenção de serviços públicos essenciais. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou que a variação do índice geralmente reflete a dinâmica econômica de cada localidade. O decreto que estabelece o novo índice foi assinado pelo governador José Renato Casagrande e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Impactos Diretos para Vargem Alta
Com um percentual de 0,481%, Vargem Alta terá uma fatia significativa do ICMS, o que impactará diretamente vários aspectos do município, como:
- Planejamento orçamentário: A definição do IPM é fundamental para a elaboração do orçamento municipal.
- Investimentos em políticas públicas: O valor recebido permitirá a implementação e manutenção de serviços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
- Previsibilidade fiscal: O índice serve como referência para projeções orçamentárias, possibilitando maior controle nas execuções financeiras ao longo do exercício.
Em suma, o novo índice é um reflexo do potencial econômico e social de Vargem Alta, trazendo benefícios diretos à população e ao desenvolvimento do município.