Nova Liderança no TSE
Na próxima terça-feira, dia 14, ocorre uma eleição simbólica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir o sucessor de Cármen Lúcia. Com a regra de antiguidade em vigor, Kassio Nunes Marques é o forte candidato a assumir a presidência da corte, que será responsável por conduzir as eleições gerais. A cerimônia de posse está agendada para maio deste ano.
No mesmo dia, Nunes Marques retornará ao julgamento do processo que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, do União. O ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, também pode se tornar inelegível. Este caso já conta com dois votos favoráveis à condenação, sendo que ambos são acusados de desvio de poder político e econômico. Eles criaram programas sociais em um ano eleitoral, o que é considerado uma violação da legislação. Vale ressaltar que Denarium já enfrentou quatro cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e renunciou ao cargo em março para disputar uma vaga no Senado.
Desdobramentos no STF
Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda-se o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que enfrenta acusações de coação à Justiça em ações relacionadas a tentativas de golpe. O depoimento será realizado por videoconferência, mas não há nenhuma expectativa de que Eduardo compareça.
Atividades no Congresso Nacional
Entre os dias 13 e 17, o Congresso Nacional deverá funcionar em regime de esforço concentrado para discutir e votar questões prioritárias. Dentre os pontos de destaque, está a análise, em comissão especial, do projeto de lei que regula o trabalho por aplicativos. Também será apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado. No Senado, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe autonomia administrativa e orçamentária ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), poderá apresentar seu parecer durante essa semana.
Indicações e Sabatinas no Senado
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável por relatar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, já declarou que seu parecer será favorável ao nome apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sabatina está marcada para o dia 29 de abril.
Na Câmara dos Deputados, os sete parlamentares que disputam uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) serão sabatinados na segunda-feira (13), com a votação no plenário prevista para o mesmo dia.
Na terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve discutir o parecer do relator Paulo Azi (União-BA) sobre o término da escala de trabalho 6×1, embora a reunião ainda não esteja confirmada.
Compromissos do Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve permanecer em Brasília no início da semana, com um compromisso importante relacionado à sanção do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) previsto para a terça-feira (14). Em seguida, na quinta-feira (16), Lula viajará a Barcelona, na Espanha, onde participará da Cúpula Bilateral Brasil-Espanha. No sábado (18), ele estará na reunião “Democracia contra o Extremismo”. No domingo (19), o presidente é esperado na Alemanha para a Hannover Messe, uma feira de tecnologia industrial.
Agenda dos Principais Eventos
Palácio do Planalto
- Segunda-feira (13): Presidente Lula assina decreto sobre benefícios para servidores terceirizados em Brasília;
- Terça-feira (14): Cerimônia de sanção do PNE em Brasília;
- Quarta-feira (15): Reunião com centrais sindicais em Brasília;
- Sexta-feira (17): Participação na Cúpula Brasil-Espanha em Barcelona;
- Sábado (18): Comparecimento na reunião “Democracia contra o Extremismo” em Barcelona e compromissos na Alemanha nos dias seguintes.
Congresso Nacional
Entre os dias 13 e 17, a agenda inclui a votação do projeto que regula o trabalho por aplicativos e a leitura do relatório da CPI do crime organizado.
Câmara dos Deputados
- Segunda-feira (13): Sabatina dos deputados que concorrem ao TCU pela Comissão de Finanças;
- Terça-feira (14): Audiência sobre oscilações nos preços de combustíveis e discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Senado Federal
- Terça-feira (14): Audiência da CPI do crime organizado com o ex-governador Cláudio Castro e leitura do relatório final;
- Quarta-feira (15): Apresentação do relatório sobre a indicação de Jorge Messias na CCJ.
Judiciário
- Terça-feira (14): Sessão no TSE para a eleição de Kassio Nunes Marques e julgamento do caso do governador de Roraima;
- Quarta-feira (15): Discussão no STF sobre nepotismo e direitos dos presos;
- Quinta-feira (16): Sessão ordinária do STF às 14h.