Decisão Judicial Abala Processo Seletivo
A gestão do prefeito Arnaldinho Borgo, na cidade de Vila Velha, enfrenta um revés significativo. Na última segunda-feira (12), a Justiça suspendeu a designação de diretores escolares, realizada no mesmo dia em que o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza determinou a paralisação do Processo Seletivo Interno (PSI) para a rede municipal. A decisão judicial impede a homologação, nomeação ou posse dos candidatos aprovados, conforme estipulado pelo Edital nº 006/2025, até que a situação seja resolvida legalmente.
Apesar da decisão, a prefeitura publicou as designações no Diário Oficial do Município, levantando questionamentos sobre a atuação da Administração Municipal. Um mandado de segurança foi impetrado por uma servidora efetiva da rede, que contesta a validade do processo sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e da Subsecretaria Pedagógica, gerida por Tatiana Nogueira, responsável pela condução do PSI.
Fundamentação da Suspensão
Ao avaliar o pedido de liminar, o juiz fundamentou sua decisão na falta de registros audiovisuais da fase de entrevistas do processo seletivo. Segundo ele, essa ausência, reconhecida pela própria administração, compromete a transparência e a possibilidade de controle sobre a legalidade dos atos administrativos. “Tal omissão fere o princípio da publicidade e impede qualquer controle de legalidade sobre atos administrativos subjetivos”, destacou o magistrado.
O juiz também frisou que, sem critérios objetivos amplamente divulgados e sem registros formais das entrevistas, os candidatos ficam impossibilitados de contestar as notas que receberam. Isso inviabiliza o direito ao contraditório e à ampla defesa, essenciais em qualquer processo seletivo.
Contribuição do Ministério Público
O entendimento do juiz foi respaldado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que se manifestou favoravelmente à concessão da liminar. Para o MPES, falhas no processo comprometem a lisura da seleção, especialmente pela falta de critérios objetivos e documentação mínima para revisão das avaliações.
Indícios de Irregularidades
Além das questões de transparência, o juiz identificou indícios de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Esse entendimento se deu após a análise de registros fotográficos de uma confraternização privada, ocorrida em 19 de dezembro de 2025, que reuniu autoridades responsáveis pelo processo e candidatos selecionados. Imagens do evento foram postadas em redes sociais e utilizadas como evidência no processo.
Na ótica do juiz, esse evento “macula a presunção de legitimidade do certame”, especialmente por sua proximidade com a divulgação dos resultados finais. O magistrado também ressaltou o perigo da demora em função do início do calendário escolar de 2026, argumentando que permitir a continuidade do processo selecionado, considerado viciado, poderia causar instabilidade nas escolas municipais.
Ações Futuras e Mobilização da Comunidade
Além de suspender o edital, a decisão judicial ordenou que o município apresente defesa técnica e que as autoridades apontadas prestem informações detalhadas. A notificação ao município será realizada por meio eletrônico e com urgência.
Em resposta a esse cenário, membros da comunidade escolar e profissionais da educação se mobilizaram para realizar um abaixo-assinado, exigindo a implementação de um novo processo seletivo com uma banca externa, independente e qualificada. Até o fechamento desta edição, o documento já reunia 593 assinaturas.
O abaixo-assinado denuncia “graves irregularidades” e ressalta a falta de transparência, além de violação dos princípios da gestão democrática na educação pública. Entre os problemas apontados estão o descumprimento do cronograma oficial, restrições indevidas ao direito de recurso, a ausência de divulgação das notas individuais por etapa e incoerências na avaliação técnica e na classificação final.
Situação Atual e Resposta da Prefeitura
Enquanto o mérito do mandado de segurança não for decidido, o Processo Seletivo Interno para diretores da rede municipal de Vila Velha segue suspenso por ordem judicial. A designação realizada no dia da liminar, por sua vez, continua sendo objeto de questionamentos tanto por parte da categoria quanto da população.
A Prefeitura de Vila Velha informou ao Século Diário que já recebeu a notificação oficial e que a Procuradoria do Município está se preparando para recorrer da decisão. No entanto, a gestão municipal não esclareceu se as designações dos diretores escolares foram mantidas.