Debate Crucial sobre Segurança Jurídica no Agronegócio
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está organizando, nos dias 2 e 3 de março, o I Simpósio sobre Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio. O evento ocorrerá no auditório da entidade em Cuiabá e reunirá representantes do setor produtivo, Judiciário, advocacia e academia para abordar um dos mais relevantes temas que permeiam o ambiente de negócios no campo: a previsibilidade nas regras e a estabilidade nas decisões judiciais.
Organizado em colaboração com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Emagis-MT), o simpósio disponibilizará 50 vagas exclusivas para magistrados e assessores de gabinete. A proposta é fomentar um debate técnico que envolva juízes, produtores rurais, advogados, professores e especialistas em temas que impactam diretamente os contratos agrários, o crédito rural, a regularização fundiária, questões ambientais e a execução de garantias.
Importância da Previsibilidade Jurídica para o Setor
A relevância desse encontro se destaca em função do impacto que as decisões judiciais têm sobre o fluxo de investimentos, a concessão de crédito e a continuidade das atividades no agronegócio. Para os produtores e dirigentes do setor, entender a interpretação jurídica de questões cruciais pode ajudar a minimizar riscos e orientar estratégias de gestão mais eficientes. Para o Judiciário, o contato com a realidade das cadeias produtivas é fundamental para a formulação de decisões que reflitam a dinâmica econômica.
A programação do simpósio incluirá a participação de membros e servidores do sistema de Justiça, acadêmicos, produtores rurais e lideranças do setor. A abertura do evento será conduzida pelo professor Marcos Fava Neves, da Universidade de São Paulo (USP), que abordará na palestra “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor”. Além dele, estão confirmados outros renomados especialistas, como o professor Rafael Molinari Rodrigues, coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven Agribusiness School; o diretor da CropLife Brasil, Arthur Gomes; e a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes.
Um Diálogo Necessário para a Competitividade do Agronegócio
Ao promover um diálogo direto entre aqueles que produzem, regulam e julgam, o simpósio busca mitigar as assimetrias de informação e fortalecer a segurança jurídica, que é considerada um fator essencial para a competitividade do agronegócio. Esse aspecto é ainda mais relevante em um estado como Mato Grosso, que é um líder nacional na produção de grãos e proteína animal.
Ministro Destaca Relações Brasil-Índia no Setor Agropecuário
No último sábado (21), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou de um painel no India–Brazil Business Forum, realizado em Nova Délhi, onde enfatizou a revitalização das relações entre Brasil e Índia. Segundo o ministro, uma nova fase de cooperação estratégica fundamentada em confiança e diálogo está sendo iniciada. Ele apresentou oportunidades para expandir o comércio bilateral, investimentos e inovação tecnológica no setor agropecuário.
O fórum faz parte da agenda oficial da comitiva brasileira na Índia, que está sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inclui ministros, parlamentares e uma significativa delegação de empresários. Fávaro reiterou que Brasil e Índia compartilham compromissos com o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a estabilidade global.
Avanços na Agropecuária Brasileira
O ministro destacou avanços concretos na agropecuária brasileira, como a eficiência na produção de carne de frango, que integra pequenas propriedades de maneira sustentável. Mencionou também melhorias genéticas em raças como o girolando, já negociadas com o mercado indiano, e o aumento da qualidade de feijões e pulses, setores que apresentam potencial de cooperação entre os dois países.
Outro ponto abordado por Fávaro foi a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e o desenvolvimento de bioinsumos, além da recuperação de áreas degradadas no âmbito do Caminho Verde Brasil. Destacou ainda a modernização do parque de máquinas e as inovações em moléculas biodegradáveis e seletivas.
Comércio e Investimentos Entre Brasil e Índia
Em relação às perspectivas comerciais, Fávaro defendeu a ampliação do intercâmbio com base na reciprocidade e lembrou que o agro brasileiro abriu 538 mercados internacionais nos últimos anos. O ministro reiterou a importância do equilíbrio nas relações comerciais, afirmando que quem deseja vender deve também estar disposto a comprar. Ele sinalizou, ainda, possibilidades de cooperação em inovação, incluindo o desenvolvimento conjunto de produtos biológicos e atração de investimentos.
No encerramento de sua participação no fórum, o ministro reafirmou o compromisso do Brasil com a previsibilidade regulatória e um ambiente seguro para investimentos, fundamentos necessários para parcerias duradouras.