Desdobramentos da Mobilização do Setor
Os fabricantes de bebidas vegetais estão em plena mobilização para reverter um veto do presidente Lula (PT), que excluiu esses produtos da alíquota reduzida de impostos como o IBS e o CBS. Esses tributos foram criados pela reforma tributária para substituir o ICMS, ISS, PIS e Cofins, e sua exclusão pode representar um impacto significativo no mercado.
No projeto de lei complementar 68/2024, as bebidas à base de plantas estavam inicialmente incluídas entre os itens que usufruiriam de uma redução de 60% nos tributos, ao lado de produtos como leite fermentado e outras bebidas lácteas. Enquanto o leite in natura goza de isenção devido à sua inclusão na cesta básica, as bebidas vegetais, por outro lado, não tiveram a mesma sorte.
Após a aprovação do texto pelo Congresso, a proposta sofreu 46 vetos de Lula, incluindo a parte que aplicava a alíquota reduzida às bebidas vegetais. Contudo, em junho, deputados e senadores derrubaram os vetos em relação a dois dispositivos, mantendo 34 intactos, mas adiando a votação de outros dez, o que deixa em aberto a possibilidade de reavaliação do benefício tributário para o setor.
Impactos na Saúde e Inclusão Alimentar
A Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) argumenta que o veto à alíquota reduzida contraria a estratégia de ampliar o acesso a produtos essenciais para aqueles que possuem restrições alimentares, utilizando as bebidas vegetais como uma alternativa ao leite de vaca.
Um estudo da Genera revela que mais de 50% da população brasileira pode ter predisposição genética à intolerância à lactose. Além disso, a alergia à proteína do leite de vaca se destaca como a alergia alimentar mais comum entre crianças, segundo o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
“Fizemos uma articulação técnica no Congresso, evidenciando que o assunto está atrelado à saúde e inclusão, com impacto fiscal bastante baixo”, explica Alex Appel, presidente da Base Planta. “A proposta de legislação está fundamentada na equiparação entre setores, visto que tanto o leite de vaca quanto a bebida vegetal são produtos similares.”
Estudo sobre Renúncia Fiscal
Um levantamento realizado pelo escritório Stocche Forbes a pedido da Base Planta indica que a renúncia fiscal pela redução de 60% na alíquota de bebidas à base de vegetais seria de apenas 0,000109% da arrecadação do CBS e 0,00829% do IBS. A aplicação da alíquota cheia representaria um novo desafio para o setor, que já enfrentou uma derrota semelhante em São Paulo no ano passado, quando o ICMS sobre o leite de aveia aumentou de 7% para 18%. Essa mudança resultou em uma alta de 20% nos preços e uma queda de 15% nas vendas.
“O mercado que crescia 20% ao ano, simplesmente estagnou”, destaca Appel. Atualmente, o leite vegetal representa entre 1,5% e 2% do mercado de leite de vaca, totalizando R$ 500 milhões, enquanto o leite de vaca atinge R$ 30 bilhões. Na Europa, as bebidas vegetais representam 10% do mercado de laticínios, e nos Estados Unidos, esse número chega a 20%. “Com a redução do imposto, o preço também cairia. Estimamos que o setor poderia crescer até cinco vezes”, continua Appel.
Manifesto pela Igualdade Tributária
Um manifesto público da associação pede a derrubada do veto presidencial como uma forma de promover igualdade tributária. “Quando esses produtos são taxados como se fossem supérfluos, o resultado não é regulatório, mas sim a restrição de acesso. O Estado encarece um alimento essencial e penaliza pessoas devido a condições de saúde”, afirma uma seção do documento.
Além do aspecto tributário, a discussão também envolve saúde pública, especialmente para aqueles com restrições alimentares. “Para quem possui alergia à proteína do leite, as bebidas vegetais não são uma opção, mas sim uma necessidade”, ressalta Maira Figueiredo, presidente da Reabra, que defende a inclusão de pessoas com restrições alimentares.
Enquanto o setor de bebidas vegetais se esforça para equiparar a tributação, representantes do setor de laticínios buscam proibir o uso de nomenclaturas relacionadas a produtos lácteos em bebidas vegetais. A pauta foi discutida em uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, que ocorreu no final de janeiro.
Argumentos e Propostas do Setor Lácteo
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Ronei Volpi, argumentou que o uso de termos convencionais do setor lácteo em produtos vegetais pode levar o consumidor a enganos. Ele apontou a falta de normas claras sobre rotulagem como um “vácuo normativo”. A legislação atual para produtos de leite de vaca é regida por rigorosos padrões e critérios, enquanto não há a mesma exigência para produtos vegetais.
Durante a reunião, houve um consenso sobre a importância do projeto de lei 10.556/2018, que visa proibir o uso de termos lácteos em produtos de origem vegetal. Contudo, Alex Appel, da Base Planta, argumenta que nunca houve contestação em relação ao leite de coco, que está no mercado sob essa denominação há anos, e que as bebidas vegetais já mostram claramente sua origem nas embalagens.
Ele conclui que essa discussão pode não ser tão relevante, visto que não há competição direta entre os setores. “O mercado de leite de vaca é consideravelmente maior, e não há risco. Além disso, grandes produtores de laticínios estão também envolvidos no segmento de bebidas vegetais. Ninguém perde emprego com isso. Nossas bebidas vegetais são produzidas a partir de soja, aveia, castanhas e outros insumos cultivados por indústrias e agricultores familiares brasileiros”, finaliza.