Senado aprova mudança constitucional para jornada de 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada por semana ao trabalhador, sem redução no salário. A votação, realizada em dois turnos, resultou em 75 votos favoráveis e apenas uma rejeição, registrada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a votação ocorrendo a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, a aprovação da PEC representa uma conquista para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que adotou o tema como bandeira de campanha. A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de garantir que um dos dois dias de descanso seja preferencialmente no domingo.
Detalhes da proposta e impacto para os trabalhadores
A principal inovação da PEC é assegurar que os trabalhadores tenham direito a dois dias consecutivos de folga remunerada, eliminando a prática da escala 6×1, que obrigava o trabalhador a atuar seis dias seguidos por um dia de descanso. A alteração não prevê redução salarial, preservando a remuneração integral.
O texto estabelece ainda um período de transição para a adaptação à nova jornada. Inicialmente, dentro de dois meses após promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de repouso remunerados. Um ano depois, a carga horária chegará a 40 horas semanais.
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Importante destacar que a mudança não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, limite que atualmente corresponde a R$ 21.188.
Articulação política e debates no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão destacando o momento de esperança para os trabalhadores brasileiros e ressaltando que cada senador deveria votar conforme sua consciência. A sessão foi marcada por discursos favoráveis à redução da jornada, com destaque para o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a redução para 40 horas há anos e manifestou satisfação em aprovar a proposta antes de se aposentar em 2026.
Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a ausência de dados sobre os impactos econômicos da medida, indicando que uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro poderia revisar o tema. O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) manifestou apoio à PEC, mas criticou o momento eleitoral da votação, afirmando que temas nacionais não devem ser usados para disputas de palanque.
Repercussão na corrida eleitoral
A aprovação da PEC representa um avanço para o presidente Lula (PT) na disputa pela reeleição. Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados se posicionaram contra a medida, defendendo um modelo alternativo de pagamento por hora trabalhada, que permitiria redução proporcional do salário conforme as horas trabalhadas.
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Fonte: londrinagora.com.br
Na véspera da votação, Flávio Bolsonaro declarou que seguiria a vontade da maioria do povo, mas não esteve presente no Senado durante a votação, optando por votar à distância. O PL liberou sua bancada para votar livremente, enquanto sinaliza propostas de mudanças após as eleições.
Propostas da oposição e próximos passos
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Flávio Bolsonaro pretende retomar a PEC do pagamento por horas trabalhadas após o pleito eleitoral. Essa proposta não prevê salário mínimo ou jornada mínima semanal, o que pode resultar em redução dos direitos trabalhistas, como 13º salário e férias remuneradas.
Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, a proposta alternativa enfrenta críticas por enfraquecer direitos conquistados. O debate deve continuar no Congresso após o processo eleitoral.
A PEC do fim da escala 6×1 ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor oficialmente. O próximo movimento político será acompanhar a tramitação da promulgação e a implementação do calendário de redução gradual da jornada, além dos desdobramentos eleitorais que podem influenciar o tema no Congresso.