A Continuidade da Política Chinesa em Resposta às Ameaças dos EUA
No dia 26 de dezembro de 2025, o Ministério das Relações Exteriores da China anunciou novas sanções contra empresas e executivos do setor militar americano. Essa decisão não é um ato isolado, mas sim parte de uma abordagem estratégica pré-estabelecida por Pequim para mitigar a influência militar externa e as tentativas de desestabilização no Estreito de Taiwan oriundas de Washington. O Decreto nº 19, que penaliza 20 empresas e 10 executivos envolvidos na venda de armas para Taiwan, é um reforço a uma linha de ações que começou a ser delineada desde dezembro de 2024, com o Decreto nº 14.
A repetição de medidas como congelamento de ativos, proibição de transações e restrições de cooperação com entidades chinesas não demonstra improviso, mas sim uma operação dentro de um arcabouço jurídico previsto e institucionalizado. Este arcabouço foi solidificado com a regulamentação da Lei de Contramedidas a Sanções Estrangeiras, aprovada pelo Conselho de Estado em 2025. Assim, a política de resposta de Pequim não se limita mais à diplomacia, mas passa a ser respaldada por instrumentos legais claros, refletindo a lógica da soberania e da reciprocidade.
Através dessa abordagem, a China comunica que as consequências da interferência externa não serão apenas políticas, mas também econômicas e reputacionais para os indivíduos e empresas envolvidos. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores enfatizou que Taiwan é uma linha vermelha nas relações entre China e EUA, um princípio fundamental que não pode ser ignorado. A crescente autorização e ampliação das vendas de armamentos pelos EUA para a ilha, ignorando os acordos sino-americanos e o princípio de Uma Só China, configuram uma agenda de interferência que compromete a estabilidade regional.
Diferentemente da narrativa estadunidense, que frequentemente justifica essas vendas como medidas de “defesa” ou “dissuasão”, os documentos oficiais da China expõem as implicações reais dessas ações: a militarização de um assunto interno e o fomento a forças separatistas, com repercussões diretas na segurança do Leste Asiático. Assim, as contramedidas anunciadas não visam aumentar as tensões, mas sim estabelecer limites claros e custos tangíveis para práticas que ameaçam a estabilidade nacional e regional.
É importante destacar que as sanções impostas pela China não são direcionadas a Estados ou povos, mas sim a indivíduos e corporações que lucram com a venda de armas e a perpetuação de tensões geopolíticas. Essa abordagem seletiva e proporcional diferencia as ações chinesas de sanções amplas que costumam prejudicar civis e economias inteiras. A estratégia observada é uma combinação de diplomacia, normativas legais e pressão econômica, que visa responder à crescente pressão externa.
Diante de uma política americana que continua a testar limites, utilizando Taiwan como um instrumento de contenção geopolítica, Pequim deixa claro que a interferência terá um custo. Essa postura não é motivada pelo desejo de conflito, mas sim pela defesa de princípios fundamentais do direito internacional: a soberania e a integridade territorial dos Estados. A mensagem de Beijing é clara: as ações não serão toleradas e haverá consequências para aqueles que desestabilizam a região.