Reviravolta na Moratória da Soja
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, na última segunda-feira (5), a sua desvinculação da Moratória da Soja. Este acordo, firmado em 2006, contava com a participação de empresas do setor, apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, visando a não comercialização da soja oriunda de áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Com a saída da Abiove, que representa grandes companhias do processamento e comércio de soja, o futuro da conservação ambiental na região desperta preocupações.
O pacto, que completará 20 anos, tinha como principal objetivo conter o desflorestamento do bioma amazônico, frente à crescente demanda por soja. A decisão da Abiove ocorre em um momento crítico, poucos dias depois da promulgação de uma nova lei estadual no Mato Grosso, que restringe o acesso a benefícios fiscais para empresas que estabelecem compromissos além das exigências legais de preservação ambiental. A Moratória da Soja já era alvo de críticas por parte de setores ruralistas que questionam a necessidade de tais restrições.
Implicações da Nova Lei
A nova legislação do Mato Grosso está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), após uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos políticos. A validade da norma foi suspensa temporariamente, mas a liminar perdeu efeito no dia 31 de dezembro. Recentemente, ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) solicitaram ao STF uma nova suspensão da norma, a fim de evitar a desestabilização da Moratória da Soja, cuja validade continua.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou a decisão da Abiove em sair do acordo. Ele destacou que, a partir de agora, as empresas terão que se adequar à legislação ambiental vigente no Brasil, utilizando o Código Florestal Brasileiro como referência. Mendes enfatizou que a nova legislação representava uma conquista para os produtores locais, que enfrentavam prejuízos devido a exigências superiores às da lei brasileira.
Reação dos Produtores e Ambientalistas
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou apoio à nova lei, que já foi regulamentada por meio de um decreto estadual. A entidade anunciou a criação de um sistema de monitoramento para identificar empresas que requerem exigências baseadas na Moratória da Soja, com o intuito de relatar ao governo e contestar o fornecimento de benefícios fiscais.
Por outro lado, a decisão da Abiove foi criticada por entidades ambientalistas, incluindo o Greenpeace Brasil. O coordenador de campanhas do Greenpeace, Rômulo Batista, argumentou que, ao se retirar do acordo, a Abiove opta por renunciar a um compromisso que promoveu a redução do desmatamento na Amazônia, em troca de vantagens fiscais. Ele reforçou que nenhuma legislação obriga as empresas a abandonar a Moratória da Soja.
O Impacto no Desmatamento e nas Metas Climáticas
Dados do Greenpeace Brasil revelam um aumento de cerca de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, ao mesmo tempo que o desmatamento caiu em 69%. Isso indica uma melhoria na produtividade sem expansão territorial. O estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que o fim da Moratória da Soja pode levar a um aumento de até 30% do desmatamento até 2045, impactando diretamente as metas climáticas do Brasil.
Em resposta à sua decisão, a Abiove reafirmou que a Moratória da Soja cumpriu um papel histórico na consolidar o Brasil como um exemplo global em produção sustentável. A entidade destacou que o STF já reconheceu a legalidade do pacto e que, mesmo com a sua saída, as diretrizes da recém-aprovada Resolução CONAMA nº 510/2025 e o Código Florestal Brasileiro continuarão a ser fundamentais para garantir a preservação ambiental na região.
A Abiove assegurou que continuará comprometida em manter a soja brasileira e seus subprodutos competitivos no mercado internacional, ressaltando que o legado de monitoramento estabelecido ao longo das últimas duas décadas não será perdido. A associação acredita na criação de um novo marco regulatório que respeite os compromissos internacionais do Brasil e assegure a credibilidade dos produtos brasileiros.