Mudanças no PDM de Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha enviou à Câmara Municipal a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), trazendo inovações significativas. Entre as propostas estão o incentivo à criação de polos empresariais, uma visão limpa para o Convento da Penha, restrições às alturas de edificações na orla e um aumento na área de preservação ambiental.
Este documento é fundamental para direcionar o crescimento urbano da cidade, pois estabelece normas para uso e ocupação do solo, mobilidade, conservação ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida dos habitantes. A revisão do PDM não acontecia desde 2018.
O novo plano foi apresentado pelo prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joel Rangel, em uma reunião na sede do Executivo. O processo de revisão começou em julho do ano passado e contou com etapas técnicas e a participação da comunidade.
"Preservamos áreas sensíveis, como o sítio histórico e os espaços ambientais. Além disso, atualizamos parâmetros urbanísticos visando um desenvolvimento sustentável, equilibrado e planejado para Vila Velha", afirmou Joel Rangel.
Fases de Aprovação do Novo PDM
O novo PDM ainda passará por uma análise nas comissões permanentes, será debatido em audiências públicas e, finalmente, votado pelos vereadores de Vila Velha. Na apresentação realizada na última terça-feira (10), 14 dos 21 vereadores estavam presentes, demonstrando o interesse e a importância do tema.
Novidades do PDM: Zoneamento e Preservação
Uma das propostas relevantes é a criação de zoneamento para polos empresariais. Segundo Joel Rangel, a cidade pretende fomentar a instalação de polos logísticos às margens da rodovia ES-388, na Região 5. Esta rodovia, que ainda não estava finalizada no PDM anterior, é estratégica para a cidade, conectando-se com a BR-101 e a área portuária.
"A ES-388 é crucial do ponto de vista estratégico para Vila Velha e para o Espírito Santo. Ao longo de suas margens, os polos logísticos e centros de distribuição devem ser priorizados devido à conexão com as rodovias federais", ressaltou Rangel.
Proteção do Convento da Penha
Outra alteração significativa diz respeito às limitações visuais para o Convento da Penha. A revisão do PDM incluirá diretrizes mais detalhadas sobre os cones visuais, com o objetivo de preservar a vista desse importante ponto turístico, que é um dos patrimônios mais antigos do Brasil, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
"Estamos estabelecendo procedimentos mais específicos para a análise de projetos situados nas áreas de limitação, garantindo que o Convento continue a ser uma referência cultural e histórica", explicou Joel Rangel.
Limitações na Construção ao Longo da Orla
Em relação às construções na orla, o novo PDM impõe restrições rigorosas para novos empreendimentos. Edificações nas quadras próximas ao mar precisarão passar por estudos de sombreamento para garantir que não obstruam a luz solar nas praias.
"Se a análise indicar que um edifício projeta sombra na areia, a legislação limitará os horários em que isso ocorre. Até as 16h do solstício de inverno, não pode haver sombra na faixa de areia", afirmou Rangel.
Embora não tenha sido estabelecida uma altura máxima padrão, a exigência de estudos de sombreamento determinará as dimensões de novas construções, uma demanda que já era requisitada pelo Ministério Público Federal, mas que não constava no PDM anterior.
Aumento da Área de Preservação Ambiental
Outra grande mudança proposta é o aumento da área de preservação ambiental, que está prevista para crescer em cerca de 1 milhão de m². Atualmente, Vila Velha conta com 49 milhões de m² de áreas preservadas; se o novo plano for aprovado, esse número ultrapassará 50 milhões de m².
"A gestão municipal já tem investido em unidades de conservação, como o Morro do Moreno e o Parque de Jacarenema. Expandir as áreas de interesse ambiental é essencial para proteger o patrimônio ambiental que nossa cidade possui", destacou Joel Rangel.