Avanços no Enfrentamento à Violência de Gênero
O Espírito Santo alcançou, em 2025, um marco significativo no combate à violência contra a mulher. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o ano registrou os melhores índices da série histórica: foram registrados 75 homicídios de mulheres, o menor número desde 1996, além de uma queda de 15,4% nos casos de feminicídio em comparação a 2024, passando de 39 para 33 ocorrências — o menor índice desde 2017.
Esses resultados refletem a interligação entre ações integradas de segurança pública, políticas de prevenção e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com os investimentos realizados pelo Governo do Estado.
Um dos destaques nesse esforço é o Programa Mulher Segura, uma iniciativa que utiliza tecnologia como aliada no combate à reincidência da violência doméstica. O programa permite o monitoramento eletrônico dos autores de agressão por meio de tornozeleiras eletrônicas, que são associadas a medidas protetivas estabelecidas pela Justiça.
Iniciativas que Fazem a Diferença
O Programa Mulher Segura, que teve início em novembro do ano anterior em Vitória, já se expandiu para outros municípios da Região Metropolitana, como Vila Velha, Serra e Cariacica. A expectativa é que gradativamente o serviço seja ampliado para todo o estado.
O vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, destacou a importância dessa iniciativa. “Lançamos o Programa Mulher Segura com ações efetivas e ampla visibilidade. O Estado Presente em Defesa da Vida trabalha com integração, inteligência e investimentos permanentes. É uma frente ampla para evoluirmos sempre na proteção às pessoas, especialmente na prevenção ao feminicídio, um crime marcado pela covardia e pela violência contra a mulher”, comentou.
Leonardo Damasceno, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, também elogiou o programa, afirmando que ele representa a evolução do sistema de Segurança Pública e Justiça no Espírito Santo. “Enquanto no ano passado o País registrou aumento de feminicídios, o Espírito Santo reduziu os índices, mostrando que planejamento e investimentos consistentes fazem a diferença, mesmo em crimes de difícil prevenção”, afirmou.
Histórias de Superação e Segurança
A primeira mulher a ser beneficiada pelo Programa Mulher Segura é uma moradora de Vitória, de 28 anos, que agora relata ter conseguido retomar sua rotina após o monitoramento do agressor. “Hoje eu me sinto, finalmente, segura. Sei que existe uma equipe acompanhando o cumprimento das medidas, e isso me dá a certeza de que, se algo acontecer, haverá resposta imediata. Já vivi situações muito difíceis. Ele descumpriu decisões judiciais, invadiu minha casa e meu local de trabalho. Com o programa, consegui retomar minha vida. Voltei a trabalhar e a fazer atividades simples do dia a dia. Hoje posso dizer que voltei a ser livre”, conta emocionada.
Monitoramento 24 Horas e Respostas Rápidas
A execução do monitoramento é responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), que opera uma central exclusiva funcionando 24 horas por dia. No local, 17 policiais penais atuam integrados com órgãos de segurança, mantendo uma interface direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é encarregada do atendimento às ocorrências e do acompanhamento das mulheres incluídas no programa, através da Patrulha Maria da Penha. O monitoramento é determinado pelo Poder Judiciário.
Atualmente, cinco agressores estão sendo monitorados pelo Programa Mulher Segura, com três casos em Vitória e dois na Serra. O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressalta que a verdadeira força do programa está na integração entre instituições e na capacidade de resposta rápida a situações de risco.
“Existem atualmente 227 pessoas cumprindo pena no sistema prisional capixaba por feminicídio ou outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso reforça a importância de políticas que vão além da repressão, priorizando a prevenção”, destacou.
Funcionamento do Programa Mulher Segura
O processo de monitoramento é iniciado a partir de uma determinação judicial. A vítima recebe da Polícia Civil uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), que é um smartphone configurado em modo seguro, conectado à tornozeleira eletrônica do agressor, estabelecendo uma zona de exclusão móvel com raio de 500 metros.
A Subgerência de Monitoramento Eletrônico da Sejus realiza a instalação da tornozeleira e o vínculo dos equipamentos. A Central de Monitoramento Maria da Penha opera continuamente.
Se o monitorado se aproximar da área restrita, a tornozeleira emite alertas automáticos. Na ausência de recuo, a central aciona imediatamente o Ciodes para o envio de uma viatura da Polícia Militar. Simultaneamente, o smartphone da vítima emite sinais sonoros e vibratórios e mostra um mapa com a localização do agressor, orientando-a a procurar um local seguro.
Foram adquiridos 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 UPRs, com um custo mensal de R$ 255,00 por equipamento em uso.