Recuperação Judicial: Uma Necessidade Emergente no Agronegócio
Nos últimos anos, o agronegócio brasileiro tem testemunhado um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial, incluindo grandes cooperativas agrícolas. Essa tendência, que há pouco tempo parecia improvável, agora se mostra como uma realidade que demanda atenção e compreensão.
A recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101/2005 e ampliada para o agronegócio pela Lei nº 14.112/2020, se apresenta como uma alternativa viável para produtores rurais e empresas do setor que atuem como pessoa jurídica há pelo menos dois anos. Essa ferramenta deve ser considerada não apenas como um mecanismo de defesa contra credores, mas como uma estratégia para reestruturar dívidas, preservar a atividade produtiva e assegurar a continuidade dos negócios.
Desafios da Recuperação Judicial no Setor Agrícola
Porém, é essencial ressaltar que a recuperação judicial não deve ser encarada como um último recurso em situações de colapso. O processo é complexo e requer um planejamento cuidadoso. O envolvimento de profissionais jurídicos e contábeis qualificados, além do diálogo aberto com credores, cooperados e parceiros comerciais, é imprescindível para que a recuperação seja bem-sucedida.
Experiências recentes mostram que muitos produtores chegam ao processo judicial sem ter realizado o controle de gestão adequado, auditorias de risco ou uma governança mínima, fatores que comprometem as chances de sucesso no plano de recuperação. Entre os desafios jurídicos destacados estão a comprovação de atividade empresarial para o enquadramento legal, a manutenção da operação durante o trâmite judicial, e a necessidade de renegociações estruturadas de dívidas bancárias e financeiras.
A Importância do Planejamento Jurídico
A presença de instrumentos típicos do agronegócio, como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o penhor rural, exige uma abordagem jurídica especializada e personalizada. Portanto, o planejamento jurídico é um elemento vital que deve ser encarado como parte de uma política preventiva de gestão de risco, em vez de apenas uma solução emergencial.
Esse planejamento deve incluir auditorias jurídico-financeiras regulares, revisão de contratos agrícolas com cláusulas de mitigação de risco, adequações societárias e patrimoniais, além da implementação de práticas de governança cooperativa e um plano de contingência para crises, especialmente aquelas relacionadas a fatores climáticos e volatilidade dos mercados.
Oportunidades por meio da Recuperação Judicial
Quando bem estruturada, a recuperação judicial pode ser uma chance de reestruturar passivos, garantir empregos, manter a produção e fortalecer cooperativas ou empresas para enfrentar novos ciclos do agronegócio. Aqueles que adotam uma postura proativa e profissional tendem a superar crises com mais resiliência e estarão melhor posicionados para aproveitar as oportunidades de crescimento que se aproximam.
Mais do que um simples mecanismo de proteção, a recuperação judicial pode se transformar em uma aliada dos produtores rurais e das cooperativas, desde que utilizada com responsabilidade, transparência e planejamento. A gestão jurídica estratégica deve ser integrada à atividade rural. A sustentabilidade do negócio agrícola hoje exige não só produtividade no campo, mas também a habilidade de antecipar riscos e desenvolver soluções jurídicas eficazes e sustentáveis.
Em vez de buscar ajuda apenas quando a situação se torna crítica, o agronegócio deve integrar o direito como um instrumento de competitividade e longevidade. O planejamento é sempre uma opção mais eficaz – e menos custosa – do que a remediação.