Comissão de Assistência Social em Foco
Na última segunda-feira, 30 de outubro, a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) promoveu um debate importante sobre a realidade das mulheres no Brasil, abordando o marco de março de 2026, mês que homenageia as mulheres. Durante a reunião, as deputadas Raquel Lessa (PP) e Camila Valadão (Psol) trouxeram à luz questões cruciais sobre os avanços e desafios que as mulheres enfrentam no campo da política e da vida cotidiana. Raquel, que preside o colegiado, fez uma reflexão contundente ao afirmar que não há muito a comemorar.
“Infelizmente, temos muitas notícias tristes, como o caso recente da chefe da Guarda Municipal de Vitória, Dayse, que foi assassinada pelo ex-companheiro. Contudo, também observamos avanços significativos no mercado de trabalho, onde as mulheres estão ocupando espaços importantes. Mais de 30% das propriedades rurais estão sob o comando de mulheres, e no setor de agroturismo, elas são a maioria”, destacou Raquel Lessa.
A Desigualdade de Gênero na Política
No entanto, a disparidade de gênero na política ainda é alarmante. Apesar de as mulheres constituírem a maior parte do eleitorado brasileiro, elas ainda são minoria na Assembleia, com apenas quatro mulheres ocupando as 30 cadeiras disponíveis. Em relação aos 78 municípios do Estado, apenas as Prefeituras de São Domingos do Norte e Montanha são administradas por mulheres.
Raquel enfatizou a importância da representatividade feminina na política, afirmando: “Embora não tenhamos a quantidade desejada, a qualidade da nossa atuação é inegável. Mulheres representam um olhar abrangente em diversas áreas, beneficiando a sociedade como um todo, incluindo homens, idosos e crianças.”
A deputada Camila Valadão também se manifestou, ressaltando a relevância da presença feminina na política. “Mesmo que nosso número seja pequeno, nossa voz é essencial para trazer à tona reflexões e denúncias sobre a vida das mulheres em nosso Estado. Temos um papel fundamental na apresentação de projetos de lei que visam transformar a realidade atual”, refletiu.
Desafios e Estatísticas Aflitivas
Camila Valadão mencionou dados preocupantes sobre a violência contra as mulheres: “Estamos perdendo quatro mulheres a cada dia, muitas dessas mortes estão ligadas a relações afetivas, seja por maridos, companheiros ou familiares. Embora tenhamos tido alguns avanços, a violência contra as mulheres aumentou, o que representa um desafio enorme que requer nossa atenção constante.”
No escopo da reunião, cinco projetos de lei foram discutidos, incluindo o Projeto de Lei (PL) 356/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que propõe a criação de um programa de terapia nutricional voltado para pessoas com transtorno do espectro autista. A deputada Camila ressaltou a importância do direito à alimentação como um dos direitos fundamentais dos seres humanos, destacando os impactos positivos que esse acompanhamento nutricional pode ter na qualidade de vida da população autista.
Projetos em Análise
Entre os projetos analisados pela Comissão de Assistência Social, estão:
- Projeto de Lei 660/2024 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Adoção Tardia, buscando aumentar as chances de adoção de crianças e adolescentes mais velhos. Aprovado.
- Projeto de Lei 518/2023 – Cria o Programa Oportunidade Jovem, com foco em jovens do Estado. Aprovado com emenda aditiva da CCJ.
- Projeto de Lei 365/2023 – Institui um programa de apoio à primeira infância. Aprovado com uma emenda supressiva.
- Projeto de Lei 214/2023 – Direcionado ao enfrentamento da obesidade infantil, focando na saúde pública. Aprovado com duas emendas.
Numa nota geral, a Assembleia também realizou uma homenagem ao 120º aniversário do Porto de Vitória, reconhecendo a importância da atividade portuária para o desenvolvimento econômico do Estado. O presidente da Ales, Marcelo Santos (União), destacou que a privatização do porto foi um passo positivo diante dos desafios enfrentados por sua administração anterior.
O diretor-presidente da VPorts, Gustavo Serrão Chaves, também recebeu honrarias e enfatizou a relevância do porto na história e economia do Espírito Santo, citando a necessidade de continuar promovendo o desenvolvimento local através de geração de empregos e oportunidades. Os principais produtos exportados pelo porto incluem minério de ferro, café e soja, enquanto a importação é dominada por veículos e produtos químicos.