Prorrogação da CPI do Crime Organizado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comunicou neste domingo (5) que obteve as 27 assinaturas requeridas para a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Vieira, que atua como relator da comissão, está à frente de investigações sobre fraudes financeiras, incluindo o escândalo do Banco Master.
A CPI possui um prazo de funcionamento até 14 de abril, data crucial para a apresentação e votação do parecer. Contudo, com o tempo se esgotando, Vieira já vinha se mobilizando para garantir as assinaturas necessárias que permitissem a extensão das atividades da CPI. Para que a prorrogação se concretize, é necessário que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação.
“A CPI do Crime Organizado busca trazer transparência, revelando abusos, omissões e delitos cometidos por figuras influentes. Conseguimos as assinaturas necessárias para a prorrogação, uma vez que ainda temos depoimentos significativos a serem ouvidos e uma extensa documentação a ser analisada. O Brasil só se tornará uma verdadeira República democrática quando a mesma lei se aplicar a todos”, declarou Vieira em suas redes sociais.
Até o momento, 27 senadores já assinaram a prorrogação da CPI, a maioria deles pertencente a partidos que se opõem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou que fazem parte do Centrão.
Na próxima terça-feira (7), a CPI está agendada para ouvir o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Vale ressaltar que sua presença não é obrigatória, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Desfechos da CPMI do INSS
No final de março, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou suas atividades sem chegar a um desfecho, uma vez que o parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado.
Antes disso, houve uma série de complicações jurídicas em relação à prorrogação. Os parlamentares conseguiram obter mais de um terço das assinaturas necessárias para prorrogar a CPMI, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não fez a leitura do requerimento.
A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça determinou, em caráter liminar, a prorrogação da comissão. Porém, posteriormente, por 8 votos a 2, essa liminar foi suspensa e a CPMI teve que ser encerrada dentro do prazo previamente estabelecido.