Iniciativas Legislativas e Impacto Social
No cenário político atual, a Câmara dos Deputados se vê inserida em um debate acalorado sobre projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos das mulheres. A ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatiza a necessidade de dar prioridade a pautas fundamentais como a criminalização da misoginia, que, segundo ela, são essenciais para a proteção das mulheres. “Temos uma série de projetos de prioridade absoluta que ainda precisam ser discutidos e aprovados”, afirmou Gonçalves.
Tradicionalmente, o Congresso Nacional aproveita o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, como uma oportunidade para apresentar um conjunto de iniciativas legislativas que visam a promoção dos direitos femininos. Este ano, o Legislativo tomou a iniciativa de aprovar 16 projetos que giram em torno de questões femininas, buscando responder a uma demanda social crescente após um 2025 marcado por protestos e insatisfação popular em relação ao governo.
Projetos Simbólicos e Seus Impactos
Embora o pacote recente inclua iniciativas de grande relevância, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de violência doméstica, também há uma série de pautas consideradas simbólicas, como a proposta de colocar placas em unidades de saúde materno-infantil com informações sobre amamentação. Outra medida, que gerou controvérsias, libera o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres a partir dos 16 anos, mas requer aprovação dos pais para a sua aquisição.
Especialistas alertam para os riscos associados ao uso desse tipo de arma em situações de violência, citando casos de tragédias que poderiam ser evitadas. Em um incidente em novembro do ano passado, uma jovem de 20 anos foi morta depois de usar spray de pimenta contra um assaltante armado, destacando a complexidade da autodefesa em situações de risco.
Avanços na Proteção às Vítimas
Um dos projetos mais celebrados é a introdução de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que co-autoria a proposta, ressalta que muitas mulheres desconhecem a existência desse mecanismo, que atualmente é utilizado principalmente para aqueles que já cumpriram pena. Com a nova legislação, a utilização da tornozeleira se tornará a norma, o que, segundo Melchionna, representa um avanço significativo na proteção das vítimas.
A promotora de Justiça, Juliana Tocunduva, que atua no enfrentamento da violência doméstica em São Paulo, também endossa essa medida, considerando-a vital para prevenir escaladas de violência que possam resultar em feminicídios.
Demandas Persistentes e Desafios Futuras
Ainda que o pacote tenha sido amplamente acolhido, algumas demandas da bancada feminina encontram resistência. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, enfatizou a necessidade de um fundo permanente destinado ao combate à violência contra a mulher. “O Brasil enfrenta uma epidemia de feminicídios, e medidas pontuais não são mais suficientes”, avaliou, sugerindo a destinação de R$ 5 bilhões para fortalecer a rede de proteção e financiar ações preventivas.
Dados recentes indicam que 2025 foi um ano alarmante, com o maior número de feminicídios desde a criação da lei que os pune, totalizando 1.470 casos. A cientista social Luanna Tomaz de Souza observa que a questão orçamentária ainda é um desafio, com muitas políticas públicas perdendo efetividade nos últimos anos.
Perspectivas e Propostas em Tramitação
Atualmente, existem 36 projetos de lei na Câmara que buscam criminalizar comportamentos misóginos, enquanto uma proposta no Senado, relatada por Augusta Brito (PT-CE), promete equiparar a misoginia ao crime de racismo. Contudo, a tramitação foi atrasada por emendas apresentadas que dificultaram o avanço. Brito destaca que propostas que desafiam estruturas de poder frequentemente enfrentam mais resistência.
Além disso, o Senado aprovou a criação do prêmio Laço Branco, uma iniciativa que visa reconhecer homens que lutam contra a violência de gênero. A senadora Augusta Brito ressalta que essa premiação não visa deslocar o protagonismo das mulheres, mas sim dar visibilidade a ações positivas que incentivem outros homens a se envolverem na causa.
Outras propostas relevantes no pacote incluem a prioridade no SUS para mulheres vítimas de violência, a regulamentação da profissão de doulas e a mobilização nacional de 21 dias pelo fim da violência e racismo contra mulheres, destacando a importância do combate a essas questões ao longo do ano.
Em suma, o pacote de projetos para mulheres na Câmara representa um passo significativo, mas o caminho para a efetivação dos direitos femininos e a proteção contra a violência ainda se apresenta repleto de desafios e discussões necessárias.