Programação Orçamentária: Um Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
O Governo do Estado do Espírito Santo divulgou o Decreto nº 6.296-R, que estabelece a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2026. Esse decreto é uma iniciativa que visa alinhar a execução das despesas públicas às metas mensais de arrecadação do Tesouro Estadual, promovendo um equilíbrio fiscal e uma gestão mais previsível dos recursos.
A ação atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e orienta a atuação das secretarias, órgãos e autarquias estaduais ao longo do ano fiscal. Isso proporciona uma maior segurança no planejamento das ações governamentais.
Em declaração, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, enfatizou que o decreto representa um pilar fundamental para a boa governança pública. “O decreto atende ao princípio da legalidade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Espírito Santo se destaca na gestão responsável e essa é uma ferramenta importante que assegura maior transparência e controle sobre o orçamento estadual”, afirmou.
Planejamento Financeiro: Segurança nas Ações Governamentais
Com a definição do cronograma mensal de desembolso, cada órgão do Executivo estadual ganha parâmetros claros para organizar suas atividades. Isso inclui a execução de contratos, o planejamento de investimentos e o acompanhamento da evolução das despesas durante o ano.
O decreto foi elaborado com base nos artigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF), além das diretrizes especificadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse alinhamento garante uma sincronia eficaz entre planejamento, orçamento e execução financeira, vital para uma gestão pública responsável.
Benicio Costa, secretário de Estado da Fazenda, reforçou que a publicação do decreto reafirma o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal. “O resultado desse trabalho contínuo se reflete no reconhecimento nacional obtido pelo Espírito Santo, com a classificação Nota A+ na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional e na manutenção, por 14 anos consecutivos, da Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag)”, destacou.
Reconhecimento Nacional: Espírito Santo em Destaque
O Estado do Espírito Santo se destaca no cenário nacional por seus indicadores de solvência, equilíbrio das contas públicas e capacidade de investimento. A programação orçamentária é um dos principais instrumentos para manter esse desempenho, garantindo disciplina na execução dos gastos e um controle rigoroso das finanças estaduais.
Para finalizar, a programação orçamentária e financeira é essencial para garantir um equilíbrio fiscal adequado, promovendo transparência e eficiência na gestão pública. Ao estabelecer limites mensais de desembolso, o Governo do Estado diminui os riscos de desequilíbrio nas contas, fortalece a capacidade de investimento e assegura que as políticas públicas sejam implementadas de forma planejada e responsável ao longo do exercício financeiro.