Prazo de Retirada de Itens em Conserto no Espírito Santo
No âmbito do Projeto de Lei (PL) 622/2025, o deputado Sergio Meneguelli, do partido Republicanos, propõe um prazo máximo de 90 dias para que os clientes retirem itens deixados para conserto em estabelecimentos especializados. Essa medida se aplica a serviços de reparo, costura, tapeçaria, entre outros, e busca atender à realidade de muitos pequenos prestadores de serviços que enfrentam dificuldades com a acumulação de produtos não retirados.
Segundo Meneguelli, a proposta é uma resposta à situação comum vivida por sapateiros, costureiras, tapeceiros e oficinas, que frequentemente lidam com a falta de espaço e a desorganização provocadas por itens que permanecem nos locais de trabalho. “Estamos buscando uma solução que beneficie tanto os prestadores de serviços quanto os consumidores, promovendo uma maior eficiência e organização desses estabelecimentos”, ressaltou o deputado em sua justificativa.
O prazo será contado a partir da notificação ao cliente sobre a conclusão do conserto ou sobre a impossibilidade de finalizá-lo. Após os 90 dias estipulados, o prestador de serviço terá a autorização para se desfazer do item. As opções incluem a alienação, doação a instituições de caridade ou escolas, ou até mesmo o descarte ambientalmente correto do produto.
Para garantir que os clientes estejam cientes dessa nova regra, a proposta determina a afixação de um cartaz em locais visíveis nos estabelecimentos, com a seguinte mensagem: “Produto não retirado no prazo de 90 dias, contados da comunicação sobre o conserto ou sua impossibilidade, poderá ser alienado, doado ou descartado”. Essa medida busca assegurar que os consumidores sejam devidamente informados e possam retirar seus itens dentro do prazo estabelecido.
Tramitação do Projeto
A proposta de lei ainda segue para análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Finanças, que irão emitir pareceres sobre a viabilidade e adequação do PL. A tramitação nas comissões é uma etapa crucial, pois determinará se o projeto será aprovado e seguirá para discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Com a aprovação, espera-se que a medida proporcione um ambiente mais organizado para os prestadores de serviços e uma melhor experiência para os consumidores, que muitas vezes se esquecem de buscar seus pertences após o conserto. Essa iniciativa pode também servir de modelo para outras regiões, onde problemas semelhantes são enfrentados por pequenos empreendedores.