Desvendando o Impacto das Substâncias no Estado
A Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em conjunto com a Rede Abraço, apresentou em dezembro o Painel Pericial de Substâncias Psicoativas do Espírito Santo (Paspes). Este estudo estabelece uma conexão entre o consumo de drogas, tanto lícitas quanto ilícitas, e a incidência de mortes violentas no estado. Entre os dados mais chocantes, destaca-se a prevalência do álcool como a substância mais comum nessas fatalidades, além da predominância de jovens pardos entre as vítimas.
A pesquisa foi coordenada por Mariana Dadalto, doutora e chefe do Laboratório de Toxicologia Forense (LABTOX) da PCIES. Para Fabíola Xavier Leal, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), as informações obtidas evidenciam a urgência de uma transformação no paradigma de enfrentamento ao uso nocivo de drogas no Brasil.
“As ações centradas em campanhas preventivas, como as do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), estão ultrapassadas. Precisamos abordar essa questão de maneira responsável, afastando o pânico e o medo, sempre com uma perspectiva bioética”, destaca Fabíola, que coordena o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Fênix, com foco em políticas de saúde mental e drogas, e que atuou por mais de dez anos no Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad).
Dados Alarmantes: Um Retrato da Violência e do Uso de Drogas
Com um recorte temporal abrangendo dez anos (2013 a 2023), a pesquisa analisou dados sobre a presença de substâncias em vítimas de óbitos por causas externas em 11 municípios atendidos pelo Instituto Médico Legal (IML) de Vitória. Isso abrange cidades significativas da região metropolitana, como Cariacica e Vila Velha, além de outras na região serrana.
Dos 23,5 mil casos investigados, 31,5% passaram por exames toxicológicos, revelando que 51,06% apresentaram resultados positivos para substâncias psicoativas. Homicídios, quedas e sinistros de trânsito foram as principais causas de morte. A análise demográfica revelou que a maioria das vítimas era de jovens pardos (58,6%), seguidos por brancos (20,1%) e pretos (5,7%). A faixa etária mais afetada foi a de 18 a 24 anos, com 3,6 mil casos registrados.
A Urgência de Políticas Públicas Focadas e Eficazes
Fabíola alerta que é vital considerar a interseccionalidade ao elaborar políticas públicas, priorizando a população jovem negra nas intervenções. “É crucial que as políticas de saúde pública se mobilizem para enfrentar essa realidade, que vai muito além do simples consumo de drogas”, afirma.
Os dados mostram que as mulheres têm maior incidência em casos de intoxicação exógena (35,3%). As crianças também aparecem em estatísticas alarmantes, representando 59,9% das mortes por asfixia. Em relação às substâncias, o álcool é a mais prevalente (26,9%), seguida por benzodiazepínicos (23%) e cocaína (16,8%). Nos homicídios, 67,9% apresentaram resultados positivos para alguma substância, destacando a presença significativa de cocaína e álcool.
Estratégias de Redução de Danos: Um Caminho Necessário
Fabíola argumenta que é urgente que o Estado do Espírito Santo implemente políticas focadas na redução de danos, abordando o uso de substâncias de maneira mais humana e informada. “A redução de danos é uma estratégia que busca mitigar as consequências do uso de drogas sem necessariamente exigir a abstinência completa”, explica. Essa abordagem contrasta com a lógica proibicionista, que se concentra na criminalização e não tem obtido resultados satisfatórios ao longo dos anos.
A Rede Abraço, que financia a pesquisa, tem sido alvo de críticas por priorizar ações que muitas vezes não atendem às necessidades reais da população. A destinação de recursos para Comunidades Terapêuticas (CTs), frequentemente denunciadas por violações de direitos humanos, levanta questionamentos sobre a efetividade dessas ações.
Entretanto, Fabíola vê no Painel Pericial de Substâncias Psicoativas um passo importante para a transparência e para a conscientização sobre o consumo de substâncias. “Compreender quais drogas estão relacionadas a mortes violentas é essencial para guiar políticas de prevenção efetivas e para promover cuidados adequados em saúde pública”, conclui.