Avanços na Política de Saúde de Curitiba
Na reunião da Comissão de Serviço Público realizada na terça-feira (7), quatro dos sete projetos de lei avaliados receberam parecer favorável e estão prontos para seguir para os dois turnos de deliberação no Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre as propostas, destaca-se a que estabelece a Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde (POMICuida). Esse projeto visa ampliar a transparência e facilitar o acesso da população a informações essenciais sobre os serviços e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. A iniciativa estabelece diretrizes para a coleta, sistematização, atualização e disponibilização dessas informações à sociedade.
A proposta, que foi idealizada pelo ex-vereador Rodrigo Marcial (Novo) e atualmente sob a responsabilidade da nova titular, Amália Tortato (Novo), contou com a coautoria de Guilherme Kilter (Novo) e recebeu aprovação unânime, com o parecer emitido por Zezinho Sabará (PSD).
Mensagens do Executivo em Análise
Além dos projetos que avançaram, três iniciativas de autoria do Poder Executivo também foram admitidas pela Comissão de Serviço Público. Esses projetos seguirão para discussão na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Um deles busca a ampliação das áreas de preservação ambiental e a diminuição do assoreamento do lago do parque São Lourenço. Para isso, o projeto requer autorização legislativa para a permuta de imóveis entre o Município e a Urbanização de Curitiba S/A (URBS).
A proposta, que faz parte do Plano de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Belém, autoriza o Executivo a transferir à URBS um terreno municipal de 1.176 m², localizado no bairro Vista Alegre, avaliado em R$ 2,04 milhões, em troca de dez lotes da companhia no Abranches. Essas áreas totalizam 5.938 m² e foram avaliadas em R$ 1,99 milhão. A URBS deverá depositar a diferença de R$ 49 mil aos cofres públicos em até 30 dias após a publicação da lei.
Doação de Imóvel e Venda Direta em Discussão
Outra operação imobiliária analisada e aprovada por unanimidade refere-se à doação de um imóvel de 7.441,45 m² localizado na Vila Demawe, no bairro Xaxim, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A proposta visa facilitar a regularização fundiária da área, que tem um valor estimado em R$ 1,833 milhão, conforme avaliação municipal.
Além disso, os vereadores debateram uma operação que prevê a venda direta de um lote de 216 m², que não possui acesso por via pública, aos proprietários vizinhos, Carlos e Maria Celeste Gapski. A avaliação da alienação foi fixada em R$ 212 mil, com a exigência de que os compradores unifiquem os imóveis. O parecer do relator, Rodrigo Marcial, favorável ao trâmite da proposta, prevaleceu por 3 votos a 1. A vereadora Vanda de Assis (PT) se opôs, citando a ocupação irregular do terreno, e propôs um voto em separado pedindo informações complementares à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati).
Novas Propostas em Análise
Outros três projetos de lei permanecem sob análise na Comissão de Serviço Público. Um deles, que propõe uma operação imobiliária requerida pelo Executivo, foi votado sem alcançar a maioria e terá sua relatoria redistribuída. Essa proposta envolve a permuta de dois lotes públicos, um localizado no Abranches, com 498 m² avaliado em R$ 388 mil, e outro no Tingui, com 660 m² precificado em R$ 888 mil, por um terreno particular de 732,82 m² no Jardim Social, avaliado em R$ 1,447 milhão. Os interessados na transação abrirão mão da diferença de R$ 171 mil.
Outro projeto em discussão visa estabelecer um marco legal para sepultamentos nos cemitérios públicos de Curitiba e recebeu um pedido de vista da vereadora Vanda de Assis. Essa proposta também é de autoria do Poder Executivo.