Nova Política Municipal de Inclusão
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8.157/2025, desenvolvido pelo vereador Fred Coutinho. Esta proposta estabelece a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências, que agora aguarda a sanção do Executivo. O objetivo principal da iniciativa é implementar diretrizes que orientarão ações direcionadas ao diagnóstico, tratamento, inclusão social e suporte para as famílias que enfrentam a vulnerabilidade decorrente de doenças crônicas.
Entre as metas estabelecidas pela nova legislação estão a promoção da dignidade e cidadania em todas as etapas da vida, garantindo o acesso igualitário aos serviços de saúde, educação e assistência social. Além disso, o projeto prevê suporte psicológico para as famílias e cuidadores, assim como a capacitação de profissionais que atuarão no atendimento especializado. Também está na pauta a criação de espaços de convivência e um atendimento multidisciplinar, com o intuito de fomentar políticas públicas que assegurem a autonomia e a participação ativa de adultos com deficiência na vida comunitária.
A aprovação deste projeto representa um avanço importante na luta pela inclusão e proteção dos direitos das pessoas com síndromes raras e deficiências em Pouso Alegre. A nova política não apenas busca atender às demandas sociais, mas também reflete um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Além disso, a proposta contempla a necessidade de planejamento estratégico para que os serviços públicos se adaptem às realidades enfrentadas por essas pessoas. Com a implementação dessa política, espera-se que as famílias se sintam mais amparadas e que os indivíduos com deficiência tenham melhores condições de participar plenamente da sociedade.