Iniciativa Para Ampliar o Conhecimento sobre Direitos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deu um passo importante com a aprovação do Projeto de Lei 1905/25. Este projeto inclui entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados a criação de campanhas de conscientização que visam informar amplamente os direitos dos beneficiários. Essa medida é essencial para garantir que aqueles que precisam de cuidados, assim como os cuidadores, estejam cientes de seus direitos e recursos disponíveis.
A Política Nacional de Cuidados foi formulada em resposta à crescente demanda por atenção, tanto para as pessoas que precisam de cuidados, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, quanto para aqueles que oferecem essa assistência. O texto da proposta exige que o governo federal desenvolva um plano nacional que inclua ações, metas e indicadores, além de detalhar o período de vigência da política.
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O deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), autor do projeto, ressaltou que muitos beneficiários ainda estão desinformados sobre os direitos previstos na legislação, o que impede o pleno aproveitamento dos recursos disponíveis. Segundo ele, a conscientização é um pilar fundamental para a eficácia desta lei, permitindo que mais pessoas conheçam e acessem os direitos que lhes são garantidos.
O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), comentou que apenas emendas de redação foram sugeridas, garantindo que o conteúdo do projeto permanecesse claro e objetivo. “A divulgação dos direitos previstos fortalece o sistema de proteção social e amplia o acesso às políticas públicas. Isso não apenas reduz ações desnecessárias na Justiça, mas também promove maior equidade entre diferentes regiões e grupos sociais,” afirmou Castro Neto.
Próximas etapas incluem a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que o projeto se transforme em lei, será necessário que receba a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
