Uma Nova Era para as Artes no Brasil
A Política Nacional das Artes (PNA) foi oficialmente lançada com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, através do Decreto nº 12.916, datado de 30 de março de 2006. O objetivo central dessa política é expandir o acesso da população brasileira às artes, considerando isso um direito cultural fundamental, conforme disposto no artigo 215 da Constituição Brasileira.
“Estamos estabelecendo um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e promoção das artes em nosso país”, comentou Margareth Menezes, ressaltando o caráter inovador da ação.
A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, enfatizou a importância do decreto para o cenário cultural brasileiro. “Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, pois o Brasil das Artes é o Brasil soberano. Esse decreto representa um marco institucional essencial para a proteção das artes brasileiras. É um esforço para reconhecer as artes como patrimônio do Brasil, exigindo políticas específicas que as organizem dentro de um ecossistema cultural”, afirmou.
O decreto estabelece uma série de premissas, princípios, diretrizes e objetivos que devem guiar o Estado e as instituições artísticas da sociedade civil na promoção e proteção dos direitos artísticos.
Definição das Linguagens Artísticas
De acordo com o texto, diversas expressões artísticas são consideradas linguagens, incluindo artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro. A PNA busca beneficiar todos os grupos sociais que compõem a população brasileira, com ênfase especial nos agentes culturais, que são fundamentais na promoção e no acesso das artes à sociedade.
Objetivos da Política Nacional das Artes
Dentre os principais objetivos da PNA, destaca-se a ampliação do direito às artes, visando garantir acesso a meios de produção, informação, comunicação e expressão artística em todo o território nacional. Além disso, o decreto visa proteger e valorizar a memória das artes brasileiras, utilizando tecnologias para a preservação e difusão de saberes e acervos artísticos. A valorização dos mestres e mestras das culturas tradicionais e populares também será priorizada, favorecendo a transmissão intergeracional dos conhecimentos artísticos.
Princípios Fundamentais da PNA
A Política Nacional das Artes se baseia em sete princípios centrais: a diversidade das expressões artístico-culturais; a liberdade de manifestação e expressão artística; a valorização da criatividade; a territorialidade na produção e fruição artísticas; a pluralidade de perspectivas geracionais, de gênero, étnico-raciais e regionais; a inclusão e acessibilidade; e o comprometimento com o desenvolvimento sustentável e a justiça climática.
Diretrizes e Governança
As diretrizes da PNA incluem a proteção dos agentes culturais e suas ocupações, garantindo direitos à seguridade social e condições dignas de trabalho. Valorização de ações contínuas de escolas livres, coletivos e eventos artísticos também são enfatizadas, ampliando o acesso às artes de forma regular. A governança da PNA será realizada em regime de cooperação entre entes federativos e sociedade civil, com a coordenação a cargo do Ministério da Cultura. Estados, municípios e o Distrito Federal participarão por meio de instrumentos próprios, enquanto a participação da sociedade será promovida pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Maria Marighella destacou a importância da consolidação de um marco que organize políticas e diálogos em torno das artes. “A Política Nacional das Artes reafirma a responsabilidade da União, estados, municípios e instituições privadas em promover e proteger as artes. Precisamos de um framework que fomente a economia das artes e garanta estas práticas como direitos cidadãos acessíveis a todos”, concluiu.
Uma Construção Coletiva
A PNA não é resultado de um trabalho isolado. Sua elaboração começou em 2015, com encontros e reuniões em todas as regiões do Brasil. Após um hiato em 2016, o processo foi revitalizado em 2023, culminando na IV Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, em março de 2024, onde foi formado o Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC). Seu objetivo foi reunir dados sobre políticas e desenvolver um Plano de Ação para implementar a PNA, em harmonia com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado no mesmo ano.
O produto final desse esforço colaborativo foi o documento-base intitulado “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, destinado a fornecer subsídios para a implementação efetiva da Política Nacional das Artes, coordenado pela Funarte.