Avanços na Saúde Pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro, ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que é uma versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), busca alterar a legislação que instituiu o Dia Nacional de Combate à Doença, celebrado no terceiro sábado de outubro.
O principal objetivo dessa nova política é inibir a transmissão da sífilis de mãe para filho, além de reduzir tanto as mortes quanto as complicações em gestantes e crianças. A proposta também visa proporcionar cuidados abrangentes à saúde sexual e reprodutiva da população.
De acordo com o projeto, a política será pautada por diretrizes específicas, que incluem:
- Acompanhamento completo de gestantes e de seus parceiros diagnosticados, garantindo tratamento adequado para prevenir a transmissão da infecção;
- Tratamento imediato de recém-nascidos que apresentem sífilis congênita;
- Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, além da notificação obrigatória da doença;
- Capacitação contínua de profissionais de saúde;
- Promoção de campanhas de conscientização sobre a sífilis e seus riscos.
A versão do relator, que foi aprovada pela comissão, se baseia em um projeto originalmente apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) (PL 483/25). Durante a discussão, Resende elogiou a proposta, mas também destacou falhas técnicas no texto inicial, como a incorreta menção à “vacinação” contra a sífilis, que não é uma prática existente. Além disso, o deputado criticou a necessidade de leitos exclusivos e a participação de especialistas, uma vez que o tratamento da infecção é realizado em regime ambulatorial, principalmente na atenção primária à saúde.
“Para corrigir esses erros e garantir coerência legal, propõe-se integrar essas medidas à Lei 13.430/17, que se tornaria a base legal da política nacional sobre o tema”, comentou o relator em sua explanação.
Entendendo a Sífilis
A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível provocada pela bactéria Treponema pallidum. Seus sintomas variam conforme o estágio da infecção: no estágio primário, apresenta-se como uma ferida indolor na área de entrada, que pode ser nos genitais ou na boca; no estágio secundário, surgem manchas na pele, febre e dor de garganta; no estágio terciário, pode haver danos a órgãos vitais, como coração e cérebro; e no estágio latente, a infecção se encontra assintomática.
O tratamento é feito com antibióticos, principalmente a penicilina injetável. É fundamental também que os parceiros sexuais dos pacientes sejam testados e, se necessário, tratados.
Próximos Passos para a Validação da Proposta
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.