Nova Proposta para o Bem-estar em Curitiba
Um novo substitutivo protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) redefine a estrutura do projeto de lei que institui a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. A proposta original, criada em 2024 pelo ex-parlamentar Dalton Borba, contou com a coautoria de outros vereadores, como Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD) (005.00014.2024).
Com a nova legislatura, que teve início em 2025, a Política Municipal da Felicidade está agora pronta para ser votada em plenário. Os vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello foram os responsáveis pela apresentação de uma nova redação, que preserva a criação formal da política pública, mas reorganiza seu conteúdo por meio do substitutivo geral (031.00034.2026). Essa atualização mantém a premissa de que bem-estar e felicidade devem ser vistos como expressões da efetivação de direitos fundamentais e sociais, além de sugerir objetivos para a administração pública.
Objetivos Estruturados para a Felicidade
O substitutivo geral apresenta a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade organizada em torno de cinco objetivos principais. O primeiro deles visa promover o bem-estar e a felicidade de todos os que habitam, temporária ou permanentemente, Curitiba. Essa abordagem considera as condições de vida, processos sociais, contextos de trabalho, o perfil da população e as necessidades específicas de grupos vulneráveis.
O segundo objetivo busca a redução de índices de doenças evitáveis, além de combater faltas ao trabalho, desemprego e evasão escolar, principalmente quando associados a problemas físicos e emocionais. O texto ainda inclui, como terceiro objetivo, a promoção do acesso à saúde como forma de prevenção de patologias. O quarto foco é garantir a autonomia, incluindo a econômica, bem como a efetiva participação dos cidadãos. Por fim, o quinto objetivo reafirma a importância do bem-estar e da felicidade, assegurando acesso ao lazer, à vida social e ao direito à cidade.
Reorganização e Diretrizes da Proposta
Ao concentrar a proposta nesses cinco objetivos, o substitutivo altera a estrutura do projeto original. A nova redação remove o bloco de princípios e diretrizes setoriais que detalhava parâmetros para diversas áreas, como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação, serviços coletivos, infraestrutura urbana, saúde, educação e economia. Dessa forma, o texto passa a se apoiar, de maneira mais direta, na definição dos resultados que a política pretende alcançar.
Conforme o texto do substitutivo, a Política Municipal do Bem-estar e da Felicidade não será um programa autônomo, com estrutura própria, equipe específica ou fonte orçamentária exclusiva. A proposta também não prevê a criação de um fundo, metas numéricas, cronograma de execução ou mecanismos de fiscalização imediata. Caso seja aprovada e sancionada, a política funcionará como uma diretriz geral para guiar as ações da Prefeitura de Curitiba.