Uma Iniciativa para Preservar a Qualidade das Águas
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, está em tramitação um projeto que visa a criação da Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável. A proposta, liderada pelo deputado Pablo Muribeca do partido Republicanos, é formalizada no PL 5/2026 e tem como objetivo central a melhoria da qualidade das águas de praias, rios, lagoas, estuários e outros corpos hídricos na região capixaba.
A iniciativa se destaca por seu caráter orientativo, cooperativo e colaborativo, buscando aliar a saúde pública à preservação ambiental e ao fortalecimento do turismo local. A proposta surge em um momento em que as questões ambientais e de saúde pública se tornam cada vez mais relevantes.
Objetivos da Nova Política
Entre os objetivos principais da política, podemos destacar:
- Incentivar a melhoria contínua da qualidade das águas;
- Promover o monitoramento e a divulgação das condições de balneabilidade;
- Integrar esforços entre Estado, municípios, serviços de saneamento e a sociedade;
- Oferecer apoio para a recuperação ambiental e prevenção da poluição;
- Conscientizar a população sobre a importância da preservação hídrica.
O projeto também estabelece a necessidade de cooperação técnica entre o Estado e as prefeituras, promovendo ações preventivas contra a contaminação das águas e integrando ações de políticas públicas nas áreas de meio ambiente, saúde, saneamento básico e turismo.
Em suas palavras, o deputado Muribeca ressalta que a proposta respeita a autonomia dos municípios. “A iniciativa adota um caráter orientativo, cooperativo e indutor, sem impor obrigações administrativas ou financeiras aos municípios”, afirma.
O Papel das Prefeituras na Implementação
A adesão das prefeituras à nova política será voluntária. Dentre as ações que poderão ser realizadas pelos municípios estão:
- O monitoramento da qualidade da água de balneabilidade;
- A sinalização de áreas impróprias para banho;
- A implementação de ações educativas e preventivas;
- Limpeza e recuperação ambiental das áreas afetadas;
- Articulação com concessionárias para a melhoria do tratamento de esgoto.
Adicionalmente, o projeto prevê a celebração de termos de ajuste e convênios entre as administrações públicas e prestadores de serviços de saneamento, estabelecendo um compromisso conjunto em prol da saúde pública e da preservação ambiental.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
Atualmente, o PL 5/2026 aguarda análise nas comissões de Justiça, Saúde, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Uma vez aprovado, o Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a nova política, tornando-a uma realidade para os capixabas.
Essa proposta, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos do estado e contribuir para um ambiente mais saudável e sustentável para todos.