Iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta significativa que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos. Essa política visa atender pessoas que enfrentam alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares. A meta é promover o uso de alimentos substitutos, feitos a partir de insumos naturais ou minimamente processados.
A proposta traz uma definição clara sobre alergias alimentares, caracterizando-a como a dificuldade de metabolizar substâncias que são reconhecidas como alergênicas ou intoleráveis, como o glúten, a lactose, a soja e os ovos. O regulamento, que será definido pelo governo federal, estabelecerá a lista desses ingredientes problemáticos.
Mecanismos de Apoio ao Setor
Para fomentar o setor de alimentos alternativos, o projeto apresenta uma série de mecanismos de incentivo. Entre eles, destaca-se a oferta de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais destinadas aos produtores. Além disso, será criada uma certificação pública nacional, que permitirá a identificação desses produtos no mercado.
O projeto também prevê apoio a pesquisas e inovações tecnológicas, favorecendo a inclusão desses alimentos em programas federais que já oferecem desoneração tributária. Outra medida importante é a prioridade nas compras governamentais, como as realizadas em programas de merenda escolar, desde que haja oferta suficiente desses produtos.
Alterações e Enfoque do Relator
A versão aprovada da proposta, apresentada pelo relator Zé Neto (PT-BA), pertence ao Projeto de Lei 2043/25, que é de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). O relator enfatizou que a principal modificação na proposta foi a troca da expressão “produtos naturais alternativos” por “alimentos alternativos”.
“A mudança é essencial, pois a versão anterior poderia restringir a política somente a insumos não industrializados. Isso não reflete a realidade das formulações necessárias para atender adequadamente as necessidades de pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares”, explicou Zé Neto.
Monitoramento e Proteção Comercial
O texto aprovado também estabelece que o governo será responsável por monitorar a importação de produtos classificados como alimentos alternativos. Caso sejam identificados casos de dumping, ou seja, a venda de produtos abaixo do preço praticado no país de origem, as leis de defesa comercial vigentes, como a Lei Antidumping, deverão ser aplicadas.
Próximos Passos para a Aprovação da Proposta
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, ainda necessitará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.