Iniciativa Transformadora para Crianças
A prefeitura de Vila Velha dá um passo significativo com a inauguração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIVV), que terá validade até 2034. Com essa proposta, a administração local, liderada pelo prefeito Arnaldinho Borgo, busca promover o desenvolvimento integral de crianças entre 0 e 6 anos. O projeto, que é fruto da aprovação da Câmara Municipal na sessão de 25 de março, foi oficializado na publicação do Diário Oficial do Município no dia 30.
O PMPIVV foi elaborado com um enfoque técnico, contando com a colaboração de servidores públicos e instituições locais. O plano abrange políticas públicas intersetoriais e se compromete com a ampliação de vagas em creches e unidades de ensino infantil em tempo integral. Além disso, visa proporcionar maior acesso aos serviços da Rede Municipal de Saúde, assim como assegurar uma alimentação saudável e adequada, essencial para o crescimento e aprendizado das crianças.
Outro ponto relevante é a criação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC). Essa iniciativa pretende oferecer cuidados, suporte e acompanhamento socioassistencial, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, além de promover uma parentalidade positiva e protetiva, que será fundamental para o desenvolvimento integral dos pequenos.
Alinhamento com Diretrizes Nacionais e Objetivos Globais
O plano municipal não só se fundamenta em legislações nacionais consolidadas, como o “Marco Legal da Primeira Infância” e a “Lei da Parentalidade Positiva e do Brincar”, mas também se alinha aos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” da ONU. Estes objetivos incluem 169 metas e 17 objetivos sociais, econômicos e ambientais que devem ser alcançados até 2030.
Na prática, essa proposta visa transformar Vila Velha em uma cidade projetada com foco nas crianças. As ações incluem criar espaços urbanos mais seguros, acessíveis e acolhedores, com a aplicação de metodologias como “Urban 95” e o conceito de “Cidade Amiga da Criança”. Essas iniciativas buscam garantir que a população infantil tenha voz ativa, além de proporcionar segurança, áreas de lazer e educação e saúde de qualidade.
Compromisso com o Futuro das Crianças
Letícia Goldner Valim, secretária municipal de Assistência Social, compartilhou sua visão sobre o PMPIVV, ressaltando que a iniciativa não se limita a garantir direitos, mas coloca as crianças no centro das políticas públicas e do planejamento urbano. “Investir na primeira infância é crucial, pois é nesse período que 90% das conexões cerebrais são formadas, impactando diretamente o desenvolvimento futuro das crianças”, afirmou.
Acompanhamento e Transparência
A gestão do plano ficará a cargo do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (CMIPPI), que visa assegurar uma atuação integrada entre as diferentes áreas da administração pública. O monitoramento das ações será contínuo, com avaliações trimestrais que permitirão ajustes rápidos e eficazes.
Além disso, a gestão de Vila Velha se compromete com a transparência na aplicação dos recursos destinados à primeira infância, que serão organizados através do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). Isso possibilitará um acompanhamento claro dos instrumentos de planejamento municipal, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A fiscalização social caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAVV), garantindo a participação da sociedade no processo.
Importância da Primeira Infância
Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano. Durante essa fase, o cérebro forma cerca de um milhão de novas conexões neurais por segundo, oferecendo a maior capacidade de aprendizado. Experiências positivas, como afeto e estímulos adequados, são essenciais para a formação de habilidades socioemocionais e cognitivas, impactando diretamente na vida escolar e profissional no futuro.
Intervenções de qualidade nessa fase têm o potencial de reduzir desigualdades sociais, garantindo igualdade de oportunidades para todas as crianças. Investir na primeira infância não apenas traz benefícios individuais, mas gera retornos significativos para a sociedade, promovendo um futuro mais justo e humano.