Mudanças no Plano Diretor Municipal em Debate
A Prefeitura de Vila Velha anunciou a realização de audiências públicas nos dias 5 e 20 de janeiro, a partir das 19h, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, conhecido como Titanic. O objetivo principal é discutir a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um documento que, embora tenha sido aprovado em 2018 e atualizado em 2023, continua a receber críticas significativas de ambientalistas, técnicos e da própria população.
Uma das principais preocupações gira em torno da proteção das áreas ambientalmente sensíveis. Moradores e ativistas estão se mobilizando para garantir que as regras que limitam a verticalização e salvaguardam a preservação ambiental sejam mantidas. Locais como Interlagos e Morada do Sol, além de trechos do litoral preservados, são considerados vitais, e a proteção deles é uma demanda constante da comunidade. Angelita Zanotti, integrante do Fórum Popular de Vila Velha, destacou a importância dessas áreas. “A nossa luta é para que nas regiões de Interlagos e Morada do Sol sejam permitidos apenas prédios de até dois andares. Não queremos que a tranquilidade do nosso bairro seja ameaçada por um calçadão”, afirmou.
Controvérsias no Novo PDM
Entre as mudanças propostas, uma delas se destaca: a alteração no zoneamento das Zonas de Especial Interesse Ambiental (Zeias). Criadas para proteger áreas de relevância ecológica, esse novo direcionamento tem gerado reações de ambientalistas e técnicos. De acordo com um relatório do Instituto Jones dos Santos Neves, algumas áreas reconhecidas como Áreas de Preservação Permanente (APP) podem ser reclassificadas de Zeia A para Zeia B, o que, segundo os críticos, representa um retrocesso em termos de proteção ambiental.
Outro aspecto controverso é a transformação da Reserva de Jacarenema de Zeia B em Núcleo de Desenvolvimento (ND). Para Darí Lourenço Marchesini, militante do Comitê Popular da Região 5, essa mudança abre portas para a exploração de áreas que ainda precisam ser protegidas. “Essa revisão do PDM parece abrir espaço para que áreas ambientalmente sensíveis sejam exploradas. Locais como a Lagoa Encantada e o Morro do Moreno são fundamentais”, alertou.
Implicações Sociais e Ambientais
Marchesini enfatizou que a pressão por expansão urbana está afetando áreas de Unidades de Conservação (UCs) e regiões próximas à orla, levantando uma preocupação sobre o racismo ambiental. “As comunidades mais vulneráveis são as que mais sofrem com os alagamentos e deslizamentos, enquanto os interesses privados continuam sendo favorecidos”, completou.
Além das questões relacionadas às Zeias, as audiências também abordarão temas como a verticalização versus adensamento, coeficientes urbanísticos e a falta de uma tabela de usos no projeto de lei, o que, segundo críticos, inviabiliza um debate mais profundo. Também é uma preocupação a ocupação de áreas de risco, que, ao longo dos anos, se tornaram bairros consolidados, mas enfrentam problemas recorrentes de alagamento e deslizamentos, colocando a vidas de muitos em risco.
Participação Popular e Políticas Habitacionais
Em meio a esse cenário, moradores e movimentos sociais estão pedindo uma maior participação popular nas audiências de janeiro. A data das convocações, coincidente com o período de recesso e férias escolares, tem levantado questões sobre a efetividade do debate, com receios de que a participação seja limitada.
Recentemente, a Câmara de Vila Velha aprovou o Projeto de Lei nº 035/2024, que traz alterações à Lei nº 6.801/2023, referente à Política de Regularização Fundiária Urbana do município. A nova legislação propõe alterações nos requisitos de documentação, o que gerou controvérsias entre profissionais da área, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), que expressou preocupação com a segurança da população e a legalidade dos atos administrativos.
Desafios Habitacionais no Espírito Santo
O Censo 2022 revelou que Vila Velha abriga 516 favelas e comunidades urbanas, destacando a precariedade das condições habitacionais na região. O estado do Espírito Santo também experimentou um crescimento no déficit habitacional, que aumentou de 83,2 mil domicílios em 2019 para 92,2 mil em 2024. Vila Velha, com 61 comunidades, é um dos municípios mais afetados.
Entre 2022 e 2024, a Defensoria Pública do Espírito Santo registrou um aumento significativo em casos de remoções e ameaças de despejo, afetando milhares de famílias. Com a pressão urbana crescendo, a situação habitacional exige urgência em políticas públicas eficazes, especialmente em locais como Vila Velha, onde os ambientalistas expressaram preocupações sobre novos empreendimentos, como o bairro planejado Costa Nova, que afeta áreas de proteção ambiental.