Avanços na Valorização dos Profissionais da Educação
Profissionais que atuam nos bastidores das escolas públicas, como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, poderão contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. Essa proposta, que visa garantir uma remuneração mínima para esses colaboradores, avançou no Congresso Nacional após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e agora aguarda análise no Senado Federal.
A aprovação da proposta representa um importante passo na valorização de trabalhadores que, embora não lecionem diretamente, desempenham papéis cruciais na operação diária das escolas. O reconhecimento dessas funções é fundamental para assegurar um ambiente educacional adequado, onde o atendimento aos alunos e a manutenção da estrutura escolar são prioritários, além de apoiar as atividades pedagógicas.
Conforme estabelecido na proposta, o piso salarial para essas categorias será equivalente a 75% do valor do piso salarial dos professores da educação básica. Essa medida busca mitigar desigualdades históricas que existem nas redes públicas de ensino, onde esses profissionais geralmente recebem salários inferiores e têm sua importância frequentemente subestimada nas políticas educacionais.
Detalhes do Projeto de Lei e Seu Impacto
O projeto que foi analisado pela CCJ é uma versão substitutiva do Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer aprovado foi elaborado pelo relator, o deputado Danilo Forte, do União Brasil, representante do Ceará. O relator considerou a proposta constitucional e em consonância com o modelo federativo do Brasil, assegurando que a medida respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer um valor mínimo nacional para o salário inicial.
Durante as discussões na CCJ, Forte destacou a importância de uma equipe diversificada para o funcionamento adequado da educação básica, enfatizando que não são apenas os professores que garantem a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos. Ele ressaltou que é essencial que esses profissionais também sejam inclusos em políticas de valorização. O deputado também afirmou que o projeto não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais continuam a ser responsabilidade dos entes federativos, respeitando suas condições financeiras.
Próximos Passos e Expectativas
Com a aprovação em caráter conclusivo, o texto não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por algum parlamentar. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. A tramitação é acompanhada com grande expectativa por entidades representativas e profissionais da educação, que aguardam há anos por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.
A implementação deste piso salarial nacional pode ser um divisor de águas para muitos que atuam nas escolas, oferecendo não só uma maior dignidade financeira, mas também uma valorização do seu papel na educação. O futuro próximo se apresenta promissor para a educação básica no Brasil, com a esperança de que essa conquista se concretize em benefício de todos os envolvidos no processo educacional.