Um Avanço na Valorização dos Profissionais da Educação
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública poderão contar, a partir de 2026, com um piso salarial nacional. A proposta que estabelece essa remuneração mínima avançou no Congresso Nacional, sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda a análise do Senado Federal.
Este texto aprovado representa um passo significativo na valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente em sala de aula, desempenham funções essenciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa reconhece a relevância desses profissionais na garantia de atendimento aos alunos, na manutenção da estrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
Piso Salarial Equivalente e Redução de Desigualdades
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso estabelecido para os professores da educação básica. Essa medida tem como objetivo mitigar desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores, geralmente, recebem remunerações muito inferiores e possuem pouca visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto que passou pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer aprovado seguiu a recomendação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e alinhada com o modelo federativo brasileiro. Segundo o deputado, a proposta respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que estabelece apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Educação Básica: A Importância de uma Equipe Diversificada
No decorrer da tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de maneira eficaz, e não apenas dos docentes. Ele ressaltou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são responsabilidades desses profissionais, que também devem ser incluídos nas políticas de valorização. Danilo Forte ainda destacou que o projeto não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais continuam a ser regidos pelas condições financeiras de cada ente federativo.
A aprovação do projeto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não é necessário votar no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por parlamentares. Se não houver esse recurso, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Diversas entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com expectativa, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.