Aprovada a Lei Orçamentária Anual para 2026
A Câmara Municipal de Vila Velha confirmou a aprovação do orçamento para 2026, que foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (23). A Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo prefeito Arnaldinho Borgo, estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 2.434.057.609,70. A soma representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, com expectativa de melhorias nos serviços públicos e na qualidade de vida da população.
O prefeito Arnaldinho Borgo expressou entusiasmo com o crescimento do orçamento municipal desde sua gestão, iniciada em 2021: “Alcançamos um marco histórico. O orçamento de Vila Velha dobrou em cinco anos, passando de R$ 1,233 bilhão para R$ 2,4 bilhões. Isso é resultado de uma gestão responsável, que trabalha com planejamento e transparência. Mais recursos significam mais investimentos, mais dignidade e mais qualidade de vida para a nossa população”, ressaltou.
Investimentos estruturantes para 2026
Para o próximo ano, Borgo reafirmou o compromisso da administração em continuar os investimentos estruturantes que estão transformando Vila Velha. “Vamos seguir ampliando a rede de saúde, fortalecendo a educação e estimulando a geração de emprego e renda, garantindo que o desenvolvimento urbano caminhe lado a lado com o cuidado com as pessoas”, completou o prefeito.
Detalhamento do Orçamento
A LOA 2026 abrange tanto o orçamento fiscal quanto o da seguridade social, envolvendo todos os Poderes do Município e suas respectivas entidades. O orçamento fiscal foi fixado em R$ 1.726.516.608,22, enquanto a seguridade social terá R$ 707.541.001,48 destinados a suas atividades.
As principais áreas que receberão os maiores investimentos no próximo ano incluem:
- Educação: R$ 695.728.157,64
- Urbanismo: R$ 438.257.276,53
- Saúde: R$ 417.585.128,21
- Obras: R$ 280.160.022,37
- Administração: R$ 231.258.055,14
- Previdência Social: R$ 177.987.596,17
- Finanças: R$ 134.007.923,08
- Segurança Pública: R$ 86.851.832,17
- Reservas: R$ 63.300.000,00
- Assistência Social: R$ 46.814.922,49
Orçamento do Poder Legislativo
O orçamento destinado ao Poder Legislativo de Vila Velha, que inclui os repasses constitucionais, será de R$ 55.000.000,00 em 2026. Este montante reflete o crescimento da receita municipal corrente, impactando o cálculo do duodécimo a ser repassado à Câmara.
Conforme a LOA, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo estão autorizados a realizar adequações na codificação de receita ou despesa, caso haja necessidade, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou da Secretaria do Tesouro Nacional.
Continuidade dos investimentos e créditos suplementares
Isabele Duran Cordeiro, secretária municipal de Planejamento, destacou que a aprovação do orçamento é fundamental para garantir a continuidade de políticas públicas e atender às necessidades da população. “Com planejamento responsável e uso eficiente dos recursos, a administração municipal fortalece investimentos em áreas essenciais, promove o desenvolvimento sustentável e assegura mais qualidade de vida aos vilavelhenses, sempre focando na transparência e no interesse coletivo”, afirmou.
Além disso, a LOA 2026 possibilita ao Poder Executivo de Vila Velha a abertura de créditos suplementares que podem chegar a até 45% do Orçamento Municipal. Vale ressaltar que esse limite não inclui créditos adicionais que tenham origem em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou operações de crédito autorizadas.