Propostas do ONMP para Fortalecer a Participação Feminina nas Eleições
Na terça-feira (4), Ana Cláudia Oliveira, coordenadora de pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), participou de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo foi discutir as regras eleitorais para o pleito de 2026. Durante a semana, o tribunal está coletando contribuições de especialistas e da sociedade civil para a elaboração das resoluções que regulamentarão o processo eleitoral em todo o país.
Desde sua fundação em 2021, o Observatório se firmou como uma importante voz técnica no aprimoramento das normas eleitorais. Em 2024, duas sugestões do ONMP foram incorporadas ao texto das resoluções do TSE, refletindo a influência do grupo nas diretrizes eleitorais.
Desta vez, em colaboração com pesquisadoras do Observatório e o suporte da Consultoria Legislativa da Câmara, o ONMP apresentou doze sugestões ao TSE, com sete sendo selecionadas para defesa oral na audiência, que contou com a presença do ministro responsável pela relatoria das resoluções deste ano.
Classificação dos Gastos Eleitorais e Críticas às Propostas do TSE
A apresentação de Oliveira começou com uma crítica à proposta do TSE que permite que os gastos com prevenção e combate à violência política de gênero sejam incluídos nos 30% mínimos destinados às candidaturas femininas. “Essa proposta desvirtua o objetivo da cota de gênero, que se destina a financiar a propaganda e a mobilização das candidatas”, afirmou.
Ela destacou que as pesquisadoras do ONMP não são contrárias ao reconhecimento das despesas relacionadas ao combate à violência política como legítimas, mas defendem que esses custos devem ser cobertos pelo Fundo Eleitoral de forma geral, sem comprometer os recursos destinados às campanhas das mulheres. Oliveira também enfatizou a necessidade de especificar quais despesas seriam aceitas dentro dessa classificação, com o intuito de evitar fraudes.
Propostas para Melhora na Equidade de Gênero e Raça
O ONMP sugeriu ainda que, durante o período de campanha, os serviços de cuidados, como creches e cuidadores, para filhos de até seis anos das candidatas sejam incluídos entre as despesas permitidas com recursos do Fundo Eleitoral. “Essa norma ajudaria a corrigir uma assimetria histórica, promovendo uma equidade material maior nas disputas eleitorais”, argumentou Oliveira.
A coordenadora também ressaltou a importância de considerar a proteção interseccional às mulheres negras nas candidaturas. Nesse sentido, propôs que os recursos destinados às candidaturas femininas respeitem a proporção de candidatas negras no partido, garantindo o cumprimento do piso constitucional de 30%. Pesquisas do ONMP indicam que, sem regras de alocação adequadas, mulheres negras continuam a ser invisibilizadas nesse contexto. “As cotas de gênero e raça têm sido aplicadas de forma isolada, resultando em um efeito perverso: as mulheres brancas ocupam a cota de gênero, enquanto a cota racial é preenchida por homens negros”, esclareceu.
Outras Sugestões e Apelo por Transparência
Apesar do tempo limitado para a defesa oral, Oliveira também mencionou duas propostas adicionais: a criação de mecanismos que aumentem a transparência e o controle na distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, garantindo que as candidatas recebam os valores devidos; e a implementação de atividades de capacitação em gestão de campanha e prestação de contas, priorizando a participação feminina.
Além das sugestões apresentadas oralmente, o ONMP protocolou propostas voltadas à modernização da fiscalização e integridade dos dados. Uma das principais inovações sugeridas é a criação de um sistema eletrônico centralizado para o controle da propaganda eleitoral, permitindo que a Justiça Eleitoral monitore em tempo real se os partidos estão cumprindo as cotas de tempo de rádio e TV para mulheres e pessoas negras, evitando fraudes e a sub-representação de candidatas.
O grupo também propôs um repositório digital para que a sociedade civil e pesquisadores possam auditar as propagandas veiculadas e verificar o cumprimento das regras de representatividade. No registro de candidaturas, o Observatório sugere a obrigatoriedade de justificativas em casos de renúncia, buscando identificar se desistências estão ligadas à violência política ou à sobrecarga de cuidados, além de coibir a prática de “candidaturas laranjas”. Mudanças nos formulários de registro de candidatos foram também sugeridas, com o intuito de melhorar a análise do perfil profissional dos postulantes e evitar informações duplicadas em pesquisas acadêmicas e eleitorais.
Por último, no que se refere à prestação de contas, o ONMP propôs a implementação de mecanismos de transparência em tempo real para o repasse de recursos, estabelecendo um calendário rigoroso e sanções para partidos que atrasarem o envio de verbas, assegurando que os recursos cheguem no início das campanhas, facilitando assim o planejamento das candidatas.