Desempenho do Governo em Obras de Educação
Até o início de março, o governo Lula (PT) entregou apenas 722 das 6.227 obras de educação previstas para a atual gestão, representando um percentual de 12%. Com aproximadamente nove meses restantes para o término do mandato, esse levantamento abrange cerca de 81% do período de governo.
A lista de obras inclui a retomada de 3.784 construções que estavam paralisadas desde gestões anteriores, um compromisso de campanha do presidente Lula, além de 2.443 projetos de novos prédios educacionais em 1.753 municípios do país.
As obras iniciadas do zero fazem parte do Novo PAC Seleções, no entanto, apresentam um ritmo lento, com apenas uma concluída até agora: uma creche em Assaré, no Ceará, cujo início da construção ocorreu em 2024.
Do total de 6.227 obras, 1.069 estão em andamento, enquanto 24 foram canceladas e o restante, dividido entre 572 em processo de licitação e 775 apenas registrados. Essas informações são provenientes de um painel oficial do governo.
Desafios Financeiros e Educacionais
A capacidade de pagamento do governo federal se mostra limitada nas obras educacionais do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Até o momento, apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 15 bilhões previstos foram efetivamente pagos, o que representa apenas 8% do montante total.
É importante destacar que a maioria das novas construções está voltada para a educação infantil (creches e pré-escolas), totalizando 69% dos projetos, e unidades para ensino integral, que representam 28%. Esses temas são considerados entre os maiores desafios educacionais enfrentados no Brasil.
Os estados com maior número de projetos cadastrados no Novo PAC incluem Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Maranhão. Em 2025, o Brasil registrou 826.371 crianças na fila de espera por vagas em creches, e pelo menos 52% dos municípios reconhecem a incapacidade de atender a toda a demanda, conforme um levantamento do Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação) em parceria com o MEC (Ministério da Educação).
Direitos e Desigualdade na Educação
No que se refere ao ensino integral, o país alcançou, no ano passado, um índice de 25,8% de estudantes da educação básica cursando ao menos sete horas diárias de aulas. “Estamos tratando de direitos de pessoas que têm prioridade absoluta, conforme garantido pela Constituição, em um país com profundas desigualdades sociais”, afirma Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule e coordenadora do Gaepe.
Gotti enfatiza a importância da educação infantil no combate à desigualdade e à pobreza. “É imprescindível expandir a rede escolar, pois a demanda registrada continua crescendo. Não podemos perder tempo; criar a infraestrutura necessária para atender as crianças é uma tarefa urgente”, completa.
Tanto as novas construções quanto as obras retomadas seguem um mesmo modelo: o governo federal financia as obras, mas os processos de contratação são administrados pelas prefeituras e estados. Portanto, os atrasos não dependem exclusivamente da gestão de Lula.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é o órgão responsável pelas obras ligadas ao MEC (Ministério da Educação), informou que todos os recursos destinados aos projetos possuem garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo habitual para assegurar a correta aplicação do dinheiro público. Segundo o FNDE, “Após a confirmação das medições pelos agentes de acompanhamento, a liberação dos recursos acontece da maneira mais ágil possível dentro do fluxo normal de execução orçamentária e financeira”.
Pacto de Retomada e Desafios Futuro
Uma das principais iniciativas do MEC para enfrentar essa situação foi a criação do Pacto de Retomada de Obras Paradas, lançado em maio de 2023. Em novembro do mesmo ano, uma lei com conteúdo semelhante foi sancionada.
Das 5.642 obras de educação que estavam abandonadas até então, estados e municípios demonstraram interesse em retomar 3.783, sendo que 721 já foram concluídas, de acordo com o painel do FNDE.
Pouco mais da metade das obras entregues está concentrada em cinco estados: Maranhão, Ceará, Pará, Bahia e Minas Gerais. Até abril de 2024, nenhuma obra da retomada havia sido iniciada, conforme levantamentos anteriores, sendo a falta de equipe técnica para avaliar a documentação um dos principais obstáculos.
Nos últimos dois anos, o FNDE conseguiu acelerar os procedimentos para retomar as construções, mas o ritmo contínuo tem se mostrado um desafio. Entre os projetos repactuados, 486 estão paralisados e 718 foram cancelados, o que representa 32% das 3.783 obras. Até o momento, 1.045 construções estão em execução, enquanto 575 estão em fase de licitação.
Apenas R$ 1,23 bilhão dos R$ 4,2 bilhões previstos para financiar a retomada de obras paradas foram desembolsados até agora. O FNDE ressalta que “a dimensão desse desafio precisa ser levada em conta, pois a viabilidade da retomada das obras só foi possível pela criação de uma legislação específica para esse fim”. Essa lei possibilitou a assinatura de novos termos de compromisso, a correção financeira e o repasse de novos recursos para a conclusão dos empreendimentos.
Por fim, das 5.642 obras paradas até 2023, 90% foram iniciadas entre 2007 e 2014, durante os mandatos de Lula e Dilma Rousseff. Embora a gestão de Dilma tenha lançado em 2010 um programa para construir 6.000 creches, com apenas 786 entregas até 2015, as gestões subsequentes não geraram iniciativas significativas para a ampliação das obras. Ao contrário, o governo Bolsonaro, que inclui o período da pandemia de Covid, reduziu orçamentos e congelou repasses, afetando ainda mais o cenário das obras de educação no Brasil.