Mudanças Importantes no Financiamento Habitacional
A partir desta sexta-feira (2), novas regras para financiamento de imóveis passam a ser aplicadas, trazendo mudanças significativas para quem busca moradia. O reajuste no teto dos valores de habitações dentro do programa Minha Casa, Minha Vida está promovendo um acesso mais facilitado para famílias de menor renda.
A decisão, aprovada em dezembro pelo Conselho Curador do FGTS, visa beneficiar famílias que se encaixam nas faixas 1 e 2, ou seja, aquelas com renda mensal de até R$ 4,7 mil. Com essa medida, as taxas de juros serão reduzidas, e os prazos de financiamento ampliados, proporcionando uma oportunidade de compra mais viável.
Limites de Financiamento Aumentados
Os limites para o financiamento de imóveis foram atualizados de acordo com a população dos municípios. Para cidades com mais de 750 mil habitantes, o teto chega a R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles, esse limite é de R$ 270 mil. Já nas capitais e metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo financiável é de R$ 255 mil.
Os novos tetos variam conforme a faixa de renda e o porte da cidade. Confira os limites estabelecidos:
- Capitais com mais de 750 mil habitantes: até R$ 260 mil.
- Metrópoles com mais de 750 mil habitantes: até R$ 270 mil.
- Metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil.
- Capitais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil.
Para outras faixas, os limites de financiamento são os seguintes:
- Faixa 3: até R$ 350 mil.
- Faixa 4: até R$ 500 mil.
Limites de Renda para Acesso ao Financiamento
Além dos limites de financiamento, as novas regras estabeleceram faixas de renda que determinam o acesso ao programa:
- Faixa 1: renda familiar até R$ 2.850.
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4.700.
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.
- Faixa 4: renda familiar de até R$ 12.000.
Orçamento e Subsídios Aumentados
Além do aumento dos tetos, o pacote de medidas mantém e amplia os subsídios do FGTS, que ajudam a reduzir o valor da entrada exigida das famílias. Essa mudança, aliás, se junta ao pacote aprovado em novembro, que contabiliza um orçamento recorde de R$ 160,5 bilhões para o FGTS até 2026, sendo R$ 144,5 bilhões destinados especificamente à habitação.
Para o ano de 2026, o Ministério das Cidades prevê R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, priorizando as famílias de menor renda. O impacto será sentido em 75 municípios, abarcando aproximadamente 51,8 milhões de habitantes, com especial atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde os custos crescentes têm dificultado novos projetos habitacionais, conforme indicado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Impacto nas Regiões do Brasil
Dentre os municípios que serão beneficiados, muitos se encontram nas capitais das regiões Norte e Nordeste, além de outros grandes centros urbanos em todas as partes do Brasil. Na região Nordeste, 20 municípios, incluindo Camaçari e Feira de Santana (Bahia), Caucaia e Juazeiro do Norte (Ceará) e Olinda e Caruaru (Pernambuco), estão entre os contemplados.
No Norte, algumas cidades paraenses como Ananindeua e Santarém também terão seus tetos atualizados. O Sudeste, por sua vez, verá mudanças em 27 municípios, abrangendo grandes centros de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, enquanto no Sul, 13 cidades, notadamente em Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, serão impactadas.
Por fim, no Centro-Oeste, seis municípios, incluindo Goiânia e Cuiabá, também se beneficiarão do reajuste, ampliando assim as oportunidades de financiamento para a população.