Mudanças na Receita Federal e Seus Impactos no Agronegócio
Brasília – A Receita Federal anunciou a Instrução Normativa 2.318/2026, que atualiza o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), vinculando-o a novos benefícios tributários introduzidos pela Reforma Tributária. Essa transformação impacta toda a cadeia do agronegócio, com foco em exportadores diretos, cooperativas e tradings. A norma, que foi divulgada na última quinta-feira, 26 de março, já está em vigor e promete trazer significativas alterações no mercado.
Com as novas diretrizes, a certificação no OEA torna-se um requisito essencial para que as trading companies consigam aplicar a suspensão do IBS e da CBS nas compras de produtos destinados à exportação indireta. Anteriormente, bastava a aquisição com “fins específicos de exportação” para a suspensão de PIS/Cofins e ICMS, mas agora a certificação do OEA é imprescindível.
Leandro Genaro, sócio do Santos Neto Advogados e especialista em Direito Tributário do agronegócio, destaca que essa reformulação representa uma mudança significativa. “O OEA deixa de ser apenas um selo de segurança aduaneira e se transforma em uma ferramenta tributária estratégica. Sem a certificação, a suspensão do IBS e da CBS nas exportações indiretas não será viável”, explica Genaro.
A nova norma também traz benefícios para os exportadores diretos, uma vez que empresas com a certificação OEA terão o ressarcimento dos créditos de IBS e CBS nas operações de exportação de forma acelerada. Isso se traduz em custos financeiros reduzidos e melhoria no fluxo de caixa das empresas. Essa mudança afeta cooperativas, produtores rurais, agroindústrias e exportadores de diversos produtos, como grãos, carnes, frutas, açúcar, etanol e fibras. Genaro afirma: “Para o produtor e a agroindústria que exportam diretamente, o OEA significa dinheiro voltando mais rápido para o caixa e menos capital ocioso em créditos acumulados”.
Além disso, aqueles exportadores que atuam diretamente, sem a intermediação de tradings, também encontrarão vantagens consideráveis com o OEA. A certificação garantirá um ressarcimento mais célere dos créditos de IBS e CBS, resultando em um fluxo de caixa mais saudável, menor acúmulo de créditos e maior previsibilidade tributária, elementos essenciais para a sustentabilidade financeira das empresas.
O programa passou por uma simplificação que facilitará a adesão de empresas de médio porte do agronegócio. Esse movimento é visto como um passo importante para o setor. “A nova regulamentação eleva o padrão de conformidade de toda a cadeia — do produtor rural às grandes tradings — e fortalece a competitividade internacional do agro brasileiro”, conclui Genaro, ressaltando a importância das mudanças para a economia agrícola.