Mudanças na Gestão de Riscos Psicossociais
A partir de maio deste ano, uma nova exigência na Norma Regulamentadora (NR) nº 01, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419 em 27 de agosto de 2024, promete transformar o cenário de saúde e segurança do trabalho. A norma agora inclui obrigatoriedade de gestão dos riscos psicossociais, abrangendo fatores como estresse e assédio, que têm impacto direto na saúde mental dos trabalhadores. Essa medida não se limita a um setor específico, mas abrange toda a economia, incluindo o agronegócio.
A NR-01, a mais antiga entre as NRs, fundamenta a estruturação das políticas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no Brasil. Ela estabelece diretrizes gerais, garantindo a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este programa agora se expande para incluir também os riscos psicossociais, além dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos já contemplados.
Alcimar das Candeias da Silva, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, ressalta que o PGR é uma atualização do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). De acordo com Candeias, “o novo modelo de gerenciamento de riscos exige que os empregadores integrem a gestão dos riscos que possam afetar a saúde mental de seus colaboradores”.
Identificação e Ação Frente aos Riscos Psicossociais
A psicóloga organizacional Kamilla Martins, que é especialista em gestão de pessoas, enfatiza que o primeiro passo para atender à nova norma é a realização de um Inventário de Riscos Psicossociais, que procura identificar os fatores de risco presentes no ambiente de trabalho. A partir dessa identificação, as empresas devem estabelecer um plano de ação.
“O inventário oferece uma amostra da realidade do local de trabalho, permitindo identificar problemas como estresse, sobrecarga de trabalho e falta de comunicação. Os dados coletados são essenciais para moldar as ações a serem implementadas”, destaca.
Kamilla complementa que o inventário deve avaliar aspectos como pressão psicológica, assédio, falta de apoio da liderança, ritmo intenso e metas irreais. Além disso, as empresas podem adotar uma nova ferramenta, a pesquisa de clima, que avalia comunicação, liderança, reconhecimento e engajamento, oferecendo um panorama mais completo sobre o ambiente de trabalho.
Setor Produtivo se Mobiliza
Faltando apenas 30 dias para que a norma entre em vigor, a Docebela, uma empresa agrícola que cultiva banana em Linhares e Bahia, já completou 80% da implementação das exigências. O inventário de riscos e a pesquisa de clima foram realizados, e um plano de ação já está em elaboração para integração ao PGR. A empresa já vinha adotando algumas medidas, como caixas de sugestão e canais de denúncias via e-mail.
O sócio da Docebela, Fabrício Barreto, destaca que a empresa sempre teve uma abordagem voltada para as pessoas, facilitando a adaptação às novas exigências. “É fundamental que os empregadores do setor rural fiquem atentos aos riscos psicossociais. Nossa gestão já priorizava essa questão, então a adequação foi menos difícil”, afirma.
Desafios da Mudança Cultural
Por outro lado, Kamilla Martins menciona que a implementação dessas medidas requer tempo e um comprometimento com a mudança cultural dentro das empresas. “Estamos falando de uma transformação que vai além da simples documentação; é necessário que haja um respaldo da diretoria e um engajamento de todos os colaboradores”, alerta.
Lucas Galdino, engenheiro de produção e especialista em segurança do trabalho, observa que a discussão sobre riscos psicossociais é complexa e envolve a cultura arraigada do setor agrícola. “É preciso ouvir os trabalhadores e entender a dinâmica das atividades para reconhecer as verdadeiras fontes de estresse e pressão”, explica.
Importância da Liderança e da Comunicação
A liderança, segundo Galdino, desempenha um papel crucial na saúde mental dos trabalhadores. Apesar do avanço que a nova norma representa, ele alerta que a aplicação eficaz das diretrizes exige um entendimento profundo dos fatores que afetam o ambiente de trabalho. “A saúde mental não deve ser tratada apenas como uma obrigação legal, mas como uma questão de bem-estar e desempenho”, destaca.
Fernanda Marin, diretora executiva da Associação Agricultura Forte, reforça a necessidade de que os produtores compreendam as mudanças práticas que a nova norma exige. Segundo ela, não basta apenas manter a documentação em ordem; é necessário ter uma visão crítica sobre a organização das tarefas e a comunicação interna nas propriedades. “Queremos que as normas sejam vistas como uma oportunidade de melhorar o ambiente de trabalho e a saúde dos colaboradores”, conclui.
O Caminho da Fiscalização
Com a norma prestes a ser implementada, Candeias alerta que as instituições empregadoras precisam estar atentas às diretrizes da NR 17.4, que trata da organização do trabalho, e estabelece critérios para evitar sobrecargas, tanto físicas quanto mentais. As mudanças visam não apenas cumprir exigências, mas promover um ambiente saudável e produtivo para todos os trabalhadores do agronegócio.