Estudantes Emitem Queixas Formalmente
A recente transferência de uma escola técnica de Vila Velha para Vitória, determinada por uma decisão judicial de despejo, gerou um total de 27 queixas formais registradas no Procon Vila Velha. Na ausência de um acordo amigável nas audiências realizadas, o processo será agora encaminhado ao Poder Judiciário.
Essa fase buscará averiguar se a mudança de localização da instituição atendeu aos direitos dos consumidores e se as cláusulas contratuais foram aplicadas de maneira justa, levando em consideração o impacto social e econômico que essa decisão causou aos alunos.
Reclamações e Propostas dos Estudantes
Os estudantes estão insatisfeitos com a falta de comunicação prévia sobre a mudança, ressaltando que a decisão de matricular-se na instituição foi baseada na sua localização em Vila Velha. Segundo eles, a alteração, realizada sem aviso antes das rematrículas, comprometeu o planejamento de vida de muitos, incluindo mães, trabalhadores e alunos de baixa renda que precisam da proximidade para conciliar suas responsabilidades diárias.
Como proposta, os alunos solicitaram a manutenção de um espaço provisório de atendimento em Vila Velha, especialmente para aqueles que estão prestes a concluir o curso, a fim de minimizar os impactos em suas rotinas escolares.
A escola apresentou alternativas, como descontos nas mensalidades, isenção de taxas para transferência e a possibilidade de cancelamento contratual sem penalidades. No entanto, a recusa em reembolsar os valores já pagos por meses em que não houve prestação de serviço se tornou um ponto polêmico, intensificando a insatisfação dos alunos.
Análise do Procon e Possíveis Irregularidades
Uma análise realizada pelo Procon Vila Velha revelou que, embora os contratos possam incluir cláusulas permitindo a mudança de endereço, a transferência para uma cidade diferente pode caracterizar uma desvantagem excessiva ao consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa situação pode levar à anulação de cláusulas contratuais que violem a boa-fé e criem um desequilíbrio na relação de consumo.
Encaminhamento à Justiça
O superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, declarou que o órgão já explorou todas as possibilidades de conciliação. “O consumidor não pode ser surpreendido dessa maneira. Por isso, buscamos o diálogo e uma solução equilibrada. No entanto, quando há indícios de cláusulas abusivas e prejuízos coletivos, a situação deve ser levada ao Poder Judiciário”, comentou Penha.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, enfatizou que a qualificação profissional é fundamental para a transformação social e deve ser tratada com responsabilidade. “A educação técnica é uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal. Estamos lidando com pessoas que organizaram suas vidas para conseguir estudar. Portanto, situações como essa precisam ser abordadas com seriedade e respeito, em favor dos que foram prejudicados”, completou Colodetti.