Programa para Sustentabilidade e Economia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo iniciou a avaliação do Projeto de Lei (PL) 744/2025, que visa criar o Programa Estadual de Modernização da Iluminação Pública nos municípios capixabas. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), busca promover a troca gradual das luminárias tradicionais por modelos de LED, reconhecidos por sua eficiência energética, economia e sustentabilidade.
O programa prevê, ainda, apoio técnico e financeiro do Governo do Estado às prefeituras. Os recursos virão do Fundo Cidades, com liberação a partir de 2026. O suporte poderá ser realizado por meio de repasses diretos, convênios, cooperações ou financiamentos subsidiados, inclusive em colaboração com instituições públicas.
Critérios de Habilitação e Fiscalização
A regulamentação do programa ficará a cargo das secretarias estaduais de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Essas instituições serão responsáveis por definir os critérios de habilitação, acompanhamento e fiscalização dos municípios que decidirem participar da iniciativa.
Para entrar no programa, as cidades terão que apresentar um plano de modernização que inclua um diagnóstico da rede atual, um cronograma de substituição, uma estimativa de custos e metas de eficiência energética. O projeto ainda permite priorizar os municípios que necessitam de modernização com mais urgência ou que apresentam menor capacidade financeira.
Impactos da Modernização na Iluminação Pública
Na justificativa do projeto, o deputado Xambinho ressalta que a iluminação pública representa um dos maiores gastos em energia para os municípios. A adoção da tecnologia LED pode resultar em uma redução de até 60% no consumo de energia elétrica, impactando diretamente os custos operacionais das prefeituras. Além da economia financeira, o projeto traz benefícios ambientais, como a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, e melhorias sociais, proporcionando maior visibilidade e segurança nas vias públicas.
O PL 744/2025 estabelece que, se aprovado, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei. Atualmente, a proposta está em tramitação nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa.
Resumo da Proposta
💡 Proposta: Programa Estadual para modernizar a iluminação pública
⚙️ Tecnologia: Substituição gradual por luminárias LED
💰 Financiamento: Apoio do Estado com recursos do Fundo Cidades (a partir de 2026)
📉 Economia estimada: Redução de até 60% no consumo de energia
🌱 Benefícios: Redução de custos, aumento da segurança e menor impacto ambiental
🗂 Status: Em análise nas comissões da Assembleia Legislativa