Manual sobre Capacitação de Servidores no Acre
Na manhã desta segunda-feira, 26, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), lançou um novo Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas. O evento ocorreu no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e estabelece diretrizes para a implementação do Decreto nº 11.622/2025 na administração pública estadual.
O objetivo principal do manual é fornecer orientações aos gestores, setores responsáveis pela gestão de pessoas e servidores sobre como planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações de capacitação. Essa iniciativa é fundamental para qualificar o serviço público e aprimorar o atendimento à população acreana.
O documento tem como metas melhorar a qualidade dos serviços públicos, desenvolver competências que estejam alinhadas às estratégias institucionais, valorizar os profissionais do setor e aumentar a transparência nas ações de capacitação realizadas.
Importância Prática do Manual
Durante a cerimônia de lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, destacou a relevância do manual na aplicação concreta da política pública. Segundo ele, “este manual explica o decreto em procedimentos padronizados, garantindo segurança jurídica e orientações claras, permitindo que os órgãos implementem a política de capacitação de maneira organizada e coerente”.
A elaboração do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) deverá ser realizada por cada órgão, que deve identificar suas necessidades específicas e enviar o documento à Sead até o dia 1º de novembro de cada ano. O Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) também será um importante instrumento, apresentando as ações realizadas e seus resultados, sendo enviado até 1º de fevereiro do ano seguinte.
Detalhes sobre a Implementação da Política
Priscila Melo, chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), comentou sobre a importância do manual para oferecer clareza à política já estabelecida: “O decreto colocou a política em vigor, e o manual serve para detalhar os procedimentos e apresentar mecanismos mais claros para sua aplicação. Ele orienta os órgãos e ajuda a desenvolver as ações de capacitação de maneira organizada e padronizada”.
O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, apresentou dados que evidenciam o impacto das ações de capacitação realizadas pelo Estado. “Em 2025, quase dez mil servidores participaram de ações de formação e receberam certificação. Com cerca de 50 mil servidores ativos, atingimos aproximadamente 20% desse público. Nossa meta é aumentar esses números, buscando capacitar 15 mil servidores em 2026, mantendo um crescimento contínuo das ações”, afirmou.
Duarte também enfatizou a importância de expandir as capacitações para municípios de difícil acesso, garantindo que todos os servidores tenham acesso a oportunidades equitativas. “Nosso objetivo é oferecer um atendimento equilibrado a todo o Estado”, completou.
Requisitos e Consequências para a Participação
O manual estipula a obrigatoriedade do Curso de Iniciação e Integração, que deverá ser concluído por servidores efetivos e comissionados até 30 dias após a nomeação, exceto em casos específicos. A não realização do curso impedirá a participação dos servidores nas ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP) até que a situação seja regularizada. Além disso, os órgãos que não apresentarem o PSCP ou o RACP dentro dos prazos estabelecidos também terão sua participação em ações centralizadas de capacitação suspensa.