O Desafio da Desburocratização
O debate sobre a desburocratização no licenciamento ambiental gera controvérsias. De um lado, há a necessidade de agilidade nos processos, enquanto do outro, persiste o temor de que mudanças apressadas possam comprometer a proteção ambiental e provocar retrocessos. Surge, então, a questão: como podemos avançar sem sacrificar as conquistas já alcançadas?
A resposta se encontra no equilíbrio e na adoção dos princípios ESG (ambientais, sociais e de governança). É perfeitamente viável promover a desburocratização com responsabilidade ao reconhecer que o crescimento econômico, o respeito ao meio ambiente e o impacto social positivo se complementam, em vez de serem vistos como opostos.
A Importância de uma Gestão Eficiente
É crucial que a abordagem não envolva apenas flexibilizações aleatórias, mas sim um foco em inteligência técnica e uma governança eficiente. O licenciamento ambiental deve ser encarado como uma ferramenta essencial para o controle e a gestão do território. O verdadeiro desafio nunca esteve na existência desse licenciamento, mas sim na maneira como ele é administrado: com prazos indefinidos, exigências desconexas e uma falta de padronização entre os órgãos competentes. Isso resulta em insegurança jurídica, que paralisa investimentos e impede que projetos promissores tragam benefícios diretos à sociedade.
No Espírito Santo, essa problemática é vivenciada diariamente. O estado, que é rico em biodiversidade e abriga atividades econômicas em crescimento, necessita urgentemente da modernização dos processos de licenciamento.
Exemplos de Inovação no Licenciamento
Felizmente, já existem iniciativas em alguns municípios que apontam para um caminho promissor. Cidades como Linhares, Vila Velha e Cariacica têm se destacado ao avançar na digitalização de seus sistemas, na padronização de documentos e na capacitação técnica das equipes de análise.
Essas ações resultaram em uma significativa redução no tempo de resposta, sem comprometer a qualidade da análise técnica. Esses exemplos demonstram que é perfeitamente possível licenciar de maneira eficiente e rápida.
Modelo LAC: Agilidade com Responsabilidade
Outra abordagem que merece destaque é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), adotado por estados como Minas Gerais e Paraná para atividades de menor impacto ambiental. Este modelo busca equilibrar agilidade e responsabilidade, diminuindo a burocracia onde é possível, sem abrir mão do rigor técnico nas situações mais complexas.
Para que esse modelo funcione de maneira eficaz, é imprescindível investir em tecnologia, capacitação das equipes e clareza nas normas. Profissionais das áreas de engenharia, geociências e agronomia devem desempenhar um papel central nesse processo, garantindo a integridade técnica necessária.
Um Cenário que Não Pode Persistir
Infelizmente, ainda são comuns cenários em que empreendimentos ficam paralisados por anos, enquanto processos se arrastam nos órgãos ambientais. Em contrapartida, impactos reais ocorrem descontroladamente em áreas que atuam sem licenciamento. A desburocratização não pode ser confundida com uma liberação desmedida; trata-se, na verdade, de construir um modelo mais eficiente, transparente e justo que permita o desenvolvimento sustentável, sem negligenciar o meio ambiente.
Esse é o verdadeiro sentido do ESG na prática: integrar responsabilidade social, ambiental e econômica, com base técnica e determinação política. O objetivo não deve ser escolher entre licenciar ou desenvolver, mas sim desenvolver de forma responsável e licenciar com eficiência. Essa abordagem, sem dúvida, é a chave para a construção de um futuro sustentável.