Decisão Judicial e Medidas Cautelares
A Justiça do Espírito Santo decidiu soltar um dos investigados na Operação Recepa, que investiga fraudes na comercialização de café e lavagem de dinheiro. Walace Simonassi Borges, que havia sido preso em novembro, foi beneficiado pela revogação da prisão, conforme determinação da juíza Patrícia Plaisant Duarte, da 3ª Vara Criminal de Linhares. A juíza optou por medidas cautelares diversas, ao invés da prisão, em uma decisão proferida na noite de sexta-feira (19).
As medidas cautelares impostas a Walace incluem o afastamento de atividades profissionais, a proibição de acesso ao sistema da polícia civil e a necessidade de comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades. Além disso, ele não pode deixar a comarca em que reside sem autorização judicial e deve entregar seu passaporte, caso possua. Também foi estabelecida a proibição de contato com outros acusados e testemunhas, além da obrigação de manter seus dados de comunicação atualizados, independentemente de intimação.
Operação Recepa e As Denúncias
De acordo com a denúncia, o grupo investigado é acusado de realizar fraudes fiscais no comércio de café no Espírito Santo, totalizando uma sonegação de cerca de R$ 466 milhões em impostos. A Operação Recepa, que ocorreu em 27 de novembro, resultou na prisão de 14 dos 16 mandados de prisão preventiva expedidos e na execução de 37 mandados de busca e apreensão, com a maioria das ações ocorrendo no Espírito Santo, além de um mandado em Minas Gerais e outro em Sergipe.
Os investigadores apontam que a quadrilha estruturou um esquema complexo para ocultar a origem das sacas de café, simulando operações interestaduais e gerando créditos tributários irregulares para evitar o pagamento do ICMS. Utilizando o regime de tributação diferida, que adia o pagamento do imposto, o grupo implementou um sistema que envolvia compra de café sem nota fiscal, formando estoques não declarados.
A Defesa de Walace Se Pronuncia
A defesa de Walace, representada pelo advogado Pedro Lozer Pacheco, manifestou satisfação com a decisão judicial, ressaltando que sempre sustentou que seu cliente não preenchia os requisitos para a prisão preventiva. Em nota, Pacheco afirmou que a decisão que substituiu a custódia de Walace por medidas cautelares reflete a compreensão de que ele nunca representou um risco à ordem pública. O advogado destacou que Walace é um servidor público que atua com dignidade e caráter, e que a sua soltura representa um ato de justiça.
Funcionamento da Fraude e Seus Mecanismos
A investigação revelou que a quadrilha utilizava empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que eram criadas apenas para emitir notas fiscais frias. Essas empresas simulavam a compra e venda de café, permitindo ao grupo justificar estoques irregulares e evitar o pagamento de impostos devidos em transações interestaduais. O funcionamento da fraude era tão sofisticado que, na prática, as vendas para outros estados, como Sergipe, eram camufladas, com as noteiras se apresentando como responsáveis pelas vendas, ocultando o vendedor real e os impostos a serem pagos.
A ação da polícia revelou que até mesmo empresas de fora do Espírito Santo foram utilizadas para criar vendas fictícias ao estado e produzir créditos de ICMS, que depois eram usados em compensações ilegais, exacerbando o impacto da fraude no setor fiscal.