Falta do Réu No Julgamento
O julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos responsáveis pela morte do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho, teve início nesta quinta-feira (12) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória. A expectativa era alta, mas o réu não compareceu à sessão que começou às 9h20.
A análise do processo está sob a responsabilidade do Tribunal Pleno, que conta com todos os desembargadores da corte. O vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini, presidiu a sessão após a presidente do tribunal, desembargadora Janete Vargas Simões, ter se declarado suspeita para atuar no caso.
Com a sessão aberta às 9h21, o relator da ação penal, desembargador Fábio Brasil Nery, deu início aos trabalhos, apresentando um resumo do processo. Essa primeira parte foi concluída às 9h35, antecedendo a manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que teve um tempo máximo de uma hora para expor seus argumentos.
Representando o MPES, estavam a subprocuradora-geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha, o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza, e o promotor de Justiça de Vila Velha, João Eduardo Grimaldi. Durante a abertura da sessão, Andréa Rocha expressou: “Que hoje a Justiça seja feita”.
Contexto e Consequências do Homicídio
Durante a sustentação que se iniciou após a leitura do relatório, o procurador de Justiça Sócrates de Souza destacou a ausência do réu, lamentando a falta de sua presença. “Gostaria de cumprimentar o réu, mas ele não se faz presente”, observou. O procurador também relembrou que Alexandre Martins foi homenageado até mesmo no Salão Pleno do TJES, onde o julgamento se desenrola nesta quinta-feira.
Conforme expõe o Ministério Público, o homicídio de Alexandre Martins está inserido em um contexto de denúncias de corrupção e irregularidades dentro do sistema penal. Sócrates de Souza afirmou que o assassinato do magistrado envolveu uma complexa rede de mandantes e executores diretos. “Hoje é o dia em que se coloca pá de cal na tese de latrocínio”, afirmou, insistindo que a investigação trouxe provas robustas que ligam o crime à atuação do juiz.
O MPES também destacou que, no dia 17 de março de 2003, o réu pediu férias que teriam início exatamente em 24 de março daquele ano, dia do assassinato de Martins. Segundo a acusação, Antônio Leopoldo seguia para um evento religioso e estava sem o telefone celular.
No encerramento da manifestação, que se deu às 10h35, o Ministério Público reiterou o pedido de responsabilização de Antônio Leopoldo Teixeira pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha armada. O órgão solicitou que, caso ocorra uma condenação, as penas sejam severas e cumpridas inicialmente em regime fechado, ressaltando a gravidade do caso e a reprovabilidade da conduta do réu.
Além disso, o MPES pediu a perda da função pública e a cassação da aposentadoria de Teixeira, argumentando que o benefício está relacionado ao cargo que, segundo a acusação, teria sido utilizado para a prática criminosa. Outra solicitação foi a decretação imediata da prisão do réu para garantir a efetividade de uma possível condenação.
Defesa e Desdobramentos Finais
A defesa de Antônio Leopoldo Teixeira teve início às 10h36 e, durante a apresentação, houve uma interrupção temporária da sessão devido a problemas técnicos relacionados ao material mostrado pelos advogados, além da ausência momentânea do relator. Os defensores argumentaram sobre incoerências e supostas manipulações no processo, reafirmando a inocência do réu. A sustentação foi finalizada às 11h45 com o pedido de absolvição de Teixeira.
Após o término da defesa, deu-se início à fase de julgamento, donde o parecer do relator seria apresentado. A situação jurídica de Antônio Leopoldo é delicada, uma vez que ele é considerado o último dos acusados a ser julgado no caso do assassinato de Alexandre Martins, um juiz que atuava em investigações contra o crime organizado no Espírito Santo.
Esse processo, que se arrasta há mais de duas décadas, já resultou na condenação de oito pessoas, enquanto um acusado foi absolvido em um julgamento anterior. Com a ausência de Teixeira, o desfecho desta trama jurídica ainda é incerto, mas o clamor por justiça permanece forte no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.