Benefícios Fiscais para os Militares
Mais da metade dos militares ativos das Forças Armadas do Brasil não precisará pagar Imposto de Renda (IR) a partir de 2026. Essa mudança decorre da ampliação da faixa de isenção, que agora abrange aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A nova medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano anterior.
Conforme um levantamento da CNN Brasil, com dados do Portal da Transparência, cerca de 192 mil militares que atuam na Marinha, no Exército e na Aeronáutica encaixam-se nesse novo teto. Isso representa aproximadamente 54,97% do total de efetivos dessas três Forças Armadas, que poderão deixar de contribuir com o imposto.
Com as novas disposições, cerca de 96 mil pensionistas militares também serão contemplados com a isenção do Imposto de Renda, refletindo um impacto financeiro significativo.
A economia anual para os militares pode variar entre R$ 184,28 e R$ 4.067,57, dependendo do número de dependentes e das deduções a que têm direito.
Impactos nas Reivindicações Salariais
Essa medida surge como um alívio para as reivindicações salariais dos militares, que esperam um reajuste significativo em seus vencimentos. O último aumento, por sua vez, não atendeu às expectativas da categoria, tendo sido de 9%, distribuído em duas parcelas. A primeira será paga em abril de 2025, enquanto a segunda está prevista para janeiro do mesmo ano.
Acenos do Governo às Forças Armadas
Além das isenções fiscais, o governo federal tem demonstrado apoio às Forças Armadas com outras iniciativas. A nova lei complementar estabelece que até R$ 30 bilhões poderão ser excluídos do teto fiscal para investimentos em defesa. Com isso, o Exército Brasileiro projeta dobrar seus investimentos em modernização, reestruturando sua carteira de projetos estratégicos.
De acordo com a CNN Brasil, a expectativa do Exército é que, no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o orçamento que atualmente varia entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,4 bilhão por ano seja elevado para R$ 3 bilhões anualmente, no intervalo de 2026 a 2031.
Esse período de seis anos é considerado pela liderança do Exército como uma “janela de oportunidade” para recuperar o tempo perdido e acelerar a implementação de projetos cruciais, como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), essencial no combate ao narcotráfico e ao contrabando.
Programas semelhantes estão em andamento na Marinha, que busca avançar em seu projeto de submarinos, e na Aeronáutica, que está investindo na aquisição de novas aeronaves, promovendo assim um avanço significativo no setor de segurança nacional.